Novas regras do INSS: biometria será obrigatória para empréstimos consignados

A partir de agora, será obrigatória a autenticação biométrica para que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC possam desbloquear a margem consignável e contratar novos créditos.

A medida ocorre após uma série de denúncias envolvendo fraudes em empréstimos e descontos irregulares nos benefícios previdenciários.

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O que é o crédito consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício do INSS.

É uma das formas mais acessíveis de crédito para aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido às baixas taxas de juros e alto índice de aprovação.

Por que o INSS passou a exigir biometria?

A mudança ocorre no rastro de uma crise envolvendo fraudes. Somente em 2023, mais de 35 mil reclamações de empréstimos não autorizados foram registradas.

Em resposta, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Judiciário determinaram que o INSS aumentasse os mecanismos de segurança para proteger os beneficiários.

Com a biometria, a autorização do crédito só será efetivada após reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS, eliminando a possibilidade de terceiros acessarem a margem consignável sem consentimento.

Como era antes: margem aberta automaticamente

Antes da mudança, os bancos tinham acesso irrestrito à margem consignável dos beneficiários. Mesmo sem solicitação formal, instituições podiam consultar o valor disponível e oferecer crédito. A iniciativa deixava os segurados vulneráveis a abordagens indevidas e, principalmente, a fraudes.

O que muda agora: controle total pelo beneficiário

Nova política de bloqueio e desbloqueio

A margem consignável está agora bloqueada por padrão. Para contratar qualquer novo empréstimo, o segurado deverá acessar o aplicativo Meu INSS e autorizar a operação por meio de biometria facial. Esse desbloqueio não é permanente.

A cada novo empréstimo, será necessário repetir o procedimento de validação.

Onde fazer o desbloqueio?

O desbloqueio deve ser feito exclusivamente pela plataforma digital do INSS:

• Aplicativo Meu INSS
• Site oficial (meu.inss.gov.br)
• Necessário login prata ou ouro do gov.br

Agências físicas do INSS estão impedidas de realizar desbloqueios, como forma de reforçar a segurança digital do processo.

Problemas no sistema: bloqueios indevidos e falhas

Desde o anúncio da nova regra em 8 de maio, usuários relatam dificuldades para utilizar a função de bloqueio/desbloqueio no Meu INSS.

Muitos receberam mensagens informando que o benefício foi bloqueado por 60 dias “por segurança”. O erro ocorreu por um comando indevido da Dataprev, que interpretou a solicitação como uma tentativa de fraude.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o erro já foi corrigido e o serviço está disponível novamente para todos os segurados.

A relação com a fraude dos descontos associativos

Fraude revelada por operação da PF e CGU

Em abril de 2025, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou um esquema de fraudes envolvendo associações que ofereciam serviços a aposentados.

As entidades cadastravam beneficiários sem autorização e realizavam descontos mensais, muitas vezes com assinaturas falsas.

Fraudes avançaram para os empréstimos

A investigação revelou que as mesmas práticas estavam sendo usadas para liberar empréstimos sem consentimento. O desbloqueio automático da margem facilitava a ação de criminosos, que simulavam contratos e desviavam valores dos aposentados.

Em resposta, o INSS lançou um serviço de ressarcimento para vítimas dos descontos associativos — mas esse reembolso não cobre os casos de empréstimos fraudulentos.

O que fazer se for vítima de empréstimo não autorizado?

Se você identificar descontos de empréstimos que não contratou, siga estas orientações:

Etapas para contestar empréstimos fraudulentos

1. Registre uma reclamação no Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Entre em contato com o banco responsável e solicite a suspensão do desconto.
3. Formalize a denúncia na Febraban, BBC ou Cenacon.
4. Se necessário, procure o Procon ou a Defensoria Pública.
5. Considere entrar com ação judicial para reaver valores indevidamente cobrados.

Como comprovar que não houve autorização?

Bancos costumam apresentar documentos que atestam a suposta autorização. Cabe ao consumidor questionar judicialmente a autenticidade desses documentos. Em muitos casos, peritos conseguem identificar fraudes em assinaturas ou procedimentos eletrônicos.

Regras valem apenas para novos empréstimos

É importante destacar que a nova regra de exigência de biometria se aplica somente a novos contratos. Empréstimos consignados que já estão ativos não serão suspensos ou revistos automaticamente.

Caso deseje bloquear futuras contratações, o segurado pode continuar usando o recurso de bloqueio voluntário pelo aplicativo Meu INSS.

Segurança digital e autenticação biométrica

A autenticação biométrica adiciona uma camada importante de segurança ao processo. O reconhecimento facial é feito por meio da câmera do celular e exige que o beneficiário esteja com os dados atualizados na base do governo federal.

Requisitos para usar o sistema

• Cadastro no gov.br com nível prata ou ouro
• Acesso ao aplicativo Meu INSS
• Dispositivo com câmera e internet
• Documento de identificação válido para autenticação cruzada

Reação dos beneficiários

A mudança foi bem recebida por especialistas em direito previdenciário e defensores dos idosos, mas gerou insegurança entre alguns beneficiários que não têm familiaridade com tecnologias digitais.

Para atender esse público, o INSS planeja campanhas de orientação e ampliação dos atendimentos em parceria com prefeituras e centros de referência.

Impacto esperado da medida

Com a nova exigência, o governo espera reduzir drasticamente os casos de fraude e restaurar a confiança no sistema de crédito consignado. A expectativa é de que a medida sirva como modelo para outras políticas públicas voltadas à proteção dos idosos e vulneráveis.

Conclusão

A exigência de biometria para novos empréstimos consignados marca um passo importante na modernização e segurança do sistema previdenciário brasileiro.

Ao devolver ao beneficiário o controle sobre sua margem consignável, o INSS busca proteger milhões de aposentados e pensionistas de golpes que, até então, eram facilitados por brechas operacionais.

Para quem depende desse tipo de crédito, é fundamental estar atento às novas regras, manter os dados atualizados no gov.br e buscar apoio legal sempre que necessário.