INSS bloqueia crédito consignado em 13 instituições financeiras

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Motivo das suspensões do INSS

Nos últimos meses, o INSS iniciou uma ampla auditoria sobre instituições parceiras habilitadas a conceder crédito consignado. O levantamento apontou descumprimento de requisitos técnicos e regulatórios, resultando na suspensão temporária da autorização de operação.

Entre os bancos e financeiras atingidos estão o Banco Inter, Paraná Banco, Banco Master, Banco do Nordeste, Banco Seguro, Casa do Crédito, Valor Financiamentos, Via Certa Financiadora, HBI Sociedade de Crédito Direto, CDC Sociedade de Crédito Direto, Cobuccio, Banco Industrial do Brasil e Facta Financeira.

Segundo o instituto, a medida é preventiva e cautelar, permanecendo em vigor até que os processos de apuração sejam concluídos.

O que muda para aposentados e pensionistas do INSS

O bloqueio imposto pelo INSS não interfere nos contratos já firmados. Aposentados e pensionistas que possuem empréstimos ativos continuarão a ter os descontos normalmente aplicados na folha de pagamento.
A suspensão vale apenas para novas contratações, impedindo que as instituições realizem ofertas ou aprovações de novos consignados.

A decisão tem o objetivo de proteger os segurados contra práticas abusivas, como cobranças indevidas, falhas na autorização biométrica e dificuldade para cancelamento de contratos — reclamações que, segundo o órgão, cresceram de forma significativa nos últimos meses.

O posicionamento da Febraban e dos bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou apoio à decisão do INSS, destacando que acompanha de perto as condutas das instituições financeiras no segmento de crédito consignado.

“Em caso de conduta irregular, a Febraban reitera que sempre apoiará qualquer medida corretiva necessária, garantindo-se às instituições o direito de defesa”, afirmou a entidade em nota.

Os bancos, por sua vez, têm se manifestado para esclarecer suas posições. O Banco Inter informou ter sido surpreendido pela suspensão cautelar, e que mantém diálogo com o INSS para compreender os motivos da decisão. O Paraná Banco declarou estar prestando todos os esclarecimentos necessários e reiterou seu compromisso com a transparência.
Já a Facta Financeira afirmou que segue rigorosamente a legislação e destacou que a suspensão é válida por 30 dias, enquanto busca entender o contexto da decisão.

Como o INSS chegou às decisões de bloqueio

O INSS intensificou o monitoramento das instituições que operam com crédito consignado após um aumento expressivo nas reclamações de beneficiários.
Entre os principais problemas identificados estavam:

• Falta de autorização expressa do segurado para desconto em folha.
• Ausência de autenticação biométrica em algumas operações.
• Cobranças indevidas e contratos não reconhecidos.
• Deficiências nos sistemas de controle e registro de dados.

Essas falhas, segundo o órgão, comprometem a transparência e a segurança dos contratos, justificando o bloqueio temporário até que as empresas se adequem às exigências.

Primeiras instituições afetadas

O primeiro grupo de empresas suspensas foi anunciado em 5 de agosto, marcando a primeira vez na história em que o INSS cancelou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza.
Entre as empresas inicialmente atingidas estavam:

• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A.
• Casa do Crédito S.A.
• Valor Financiamentos S.A.
• Banco do Nordeste do Brasil S.A.
• Banco Industrial do Brasil S.A.

Essas instituições, segundo o INSS, não cumpriram requisitos obrigatórios de operação, como a integração com sistemas de controle (“Não me Perturbe”, SRCC e MCB).

Caso Banco Master: um dos mais notórios

O Banco Master teve o convênio suspenso em outubro, após o INSS registrar um número elevado de queixas de aposentados e pensionistas. As reclamações envolviam cobranças indevidas e dificuldade de cancelamento de empréstimos.
Segundo o órgão, o banco deixou de cumprir exigências fundamentais como a autorização expressa do tomador e o uso de biometria para validação do contrato.

O banco ainda não apresentou manifestação oficial sobre o caso.

Próximos passos e retomada das operações

O INSS informou que as suspensões permanecerão ativas até a conclusão dos processos administrativos. Caso as instituições comprovem conformidade com as normas exigidas, o órgão poderá restabelecer os acordos e liberar novamente a oferta do crédito consignado.

Enquanto isso, os aposentados e pensionistas continuam podendo buscar crédito em outras instituições autorizadas, listadas no portal oficial do INSS e da Caixa Econômica Federal.

O impacto das novas regras do INSS

Com as recentes medidas de fiscalização, o INSS busca reforçar o controle sobre as operações de crédito consignado, que movimentam bilhões de reais mensalmente. A ação também pretende aumentar a proteção do público idoso, que costuma ser o mais vulnerável a golpes e práticas abusivas.

Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para garantir transparência e segurança nas relações financeiras entre beneficiários da Previdência Social e o sistema bancário.

Com informações de: EXTRA