Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu 13 instituições financeiras por descumprirem requisitos técnicos e legais necessários para ofertar o crédito consignado a aposentados e pensionistas.
As sanções, de caráter cautelar, têm como objetivo garantir a segurança dos beneficiários da Previdência Social e coibir práticas abusivas na concessão de empréstimos com desconto direto em folha.
De acordo com o órgão, as suspensões continuam válidas e atingem apenas novas operações, não interferindo nos contratos já firmados, que seguem sendo descontados normalmente.
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Entenda o motivo das suspensões
A decisão do INSS foi tomada após processos administrativos identificarem irregularidades na conduta de bancos e financeiras conveniadas, como dificuldade de cancelamento, cobranças indevidas e empréstimos não reconhecidos pelos beneficiários.
Além disso, verificou-se falta de autorização expressa dos aposentados para os descontos em folha e falhas na autenticação biométrica e na armazenagem de documentos obrigatórios.
Em nota, o instituto explicou que as suspensões foram aplicadas para cessar irregularidades e proteger o interesse público até a conclusão dos procedimentos de apuração.
Bancos e financeiras suspensos pelo INSS
As suspensões foram publicadas em diversos despachos no Diário Oficial da União (DOU) entre agosto e outubro de 2025.
A lista de instituições impedidas de realizar novas operações inclui:
- Banco Inter S.A.
- Paraná Banco S.A.
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Master S.A.
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S.A.
Segundo o INSS, todas as suspensões permanecem em vigor e só poderão ser revertidas após reavaliação e correção total das falhas identificadas.
Primeira onda de suspensões: agosto de 2025
A primeira decisão foi anunciada em 5 de agosto, marcando a primeira vez na história em que o INSS cancelou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com instituições financeiras do consignado.
Esses acordos são essenciais para que bancos e financeiras possam operar empréstimos com desconto automático em benefícios do INSS.
As oito instituições atingidas inicialmente foram:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A.
- Casa do Crédito S.A.
- Valor Financiamentos
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Industrial do Brasil S.A.
A decisão baseou-se em descumprimentos dos requisitos mínimos para atendimento digno e transparente aos segurados.
Segunda fase: outubro amplia lista e inclui grandes bancos
No dia 10 de outubro, o Banco Master S.A. também teve o ACT não renovado. Segundo o INSS, houve reincidência de queixas sobre empréstimos indevidos e problemas em cancelamentos de operações.
Na sequência, um novo despacho do dia 16 de outubro ampliou o alcance das medidas, incluindo Banco Inter, Paraná Banco e Cobuccio.
“A suspensão é de natureza cautelar e tem o objetivo de cessar as irregularidades, até a conclusão dos processos administrativos de apuração”, afirmou o INSS em nota.
O que acontece com quem já tem empréstimo consignado ativo?
Os beneficiários do INSS que já possuem contratos ativos com as instituições suspensas não precisam se preocupar:
- Os descontos continuarão normalmente na folha de pagamento;
- As condições contratadas permanecem válidas até o fim do contrato;
- O que está suspenso é a realização de novos empréstimos ou refinanciamentos.
Segundo o instituto, não há risco para contratos vigentes, pois as suspensões não afetam obrigações já firmadas entre banco e cliente.
Febraban apoia ação e reforça fiscalização
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoio à atuação do INSS, reconhecendo a necessidade de coibir más práticas e garantir transparência na oferta de crédito consignado.
Em nota enviada à imprensa, a entidade ressaltou que:
“Em caso de conduta irregular, a Febraban reitera que sempre apoiará qualquer medida corretiva necessária, garantindo às instituições o direito de defesa e de comprovação da sua regularidade.”
Além disso, a federação informou que mantém monitoramento contínuo sobre as práticas dos bancos associados, com diretrizes de autorregulação e cumprimento do Código de Ética Bancária.
O papel do Banco Central
O Banco Central (BC), responsável pela supervisão do sistema financeiro, foi questionado sobre o número de contratos ativos e valores envolvidos nas operações das instituições suspensas, mas não divulgou dados até o momento.
A autarquia, porém, reafirmou que acompanha permanentemente as movimentações do setor e adota medidas de supervisão sempre que necessário.
Principais irregularidades detectadas
O INSS destacou que as suspensões decorrem de descumprimento de regras básicas de operação do crédito consignado, entre as quais:
Falhas mais recorrentes
- Ausência de autorização expressa do segurado para desconto em folha;
- Falta de autenticação biométrica no momento da contratação;
- Cobranças indevidas e empréstimos não reconhecidos;
- Dificuldade de cancelamento de operações;
- Armazenamento inadequado de documentos;
- Atuação irregular de correspondentes bancários;
- Falta de transparência nas taxas e condições oferecidas.
Segundo especialistas do setor financeiro, parte dessas falhas ocorre por falta de controle dos correspondentes terceirizados, que muitas vezes atuam sem supervisão direta dos bancos.
Crédito consignado: modalidade com forte apelo entre aposentados
O crédito consignado do INSS é uma das modalidades mais utilizadas por aposentados e pensionistas.
Por ter juros menores e desconto direto na folha, é considerado um dos produtos de menor risco para as instituições financeiras.
No entanto, o crescimento acelerado da oferta e a entrada de novos players digitais têm ampliado as reclamações.
Nos últimos anos, fraudes com contratação indevida de empréstimos consignados aumentaram significativamente, especialmente em canais digitais e telefônicos.
O que muda com as novas regras do INSS
Desde 2023, o INSS tem reforçado as exigências para concessão de consignado, como:
- Autorização biométrica obrigatória;
- Limitação de taxas de juros e margem consignável;
- Obrigatoriedade de registro eletrônico de consentimento;
- Proibição de ligações telefônicas de oferta de crédito sem consentimento prévio.
Essas medidas visam proteger aposentados de golpes e assédio comercial, além de garantir maior rastreabilidade das operações.
Impacto no mercado financeiro
A suspensão de 13 bancos e financeiras gera alerta no setor de crédito consignado, que movimenta bilhões de reais por ano e representa uma das principais fontes de receita para instituições de médio porte.
Especialistas apontam que o movimento do INSS deve pressionar as instituições a investirem em compliance, segurança digital e governança, sob risco de perderem acesso ao mercado de beneficiários da Previdência.
“As medidas não visam punir, mas criar um ambiente mais seguro e ético. A autorregulação é necessária para evitar um colapso de confiança nesse tipo de crédito”, afirma o economista Fábio Moraes, consultor de regulação financeira.
Próximos passos e expectativas
O INSS informou que as investigações continuam e que novas instituições poderão ser incluídas se forem identificadas irregularidades semelhantes.
As financeiras suspensas podem recorrer administrativamente, apresentando planos de adequação e provas de regularização para retomar as atividades.
Enquanto isso, o órgão afirma que segue focado na segurança dos aposentados e na modernização do sistema de crédito consignado, com fiscalização permanente e cruzamento de dados biométricos e cadastrais.
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