120 mil beneficiários do BPC terão que apresentar defesa ao INSS por renda acima do limite

Os beneficiários notificados terão 30 dias corridos para apresentar defesa e evitar a suspensão do benefício. O procedimento pode ser feito por meio digital, presencialmente ou pelos Correios, garantindo diferentes formas de acesso ao processo de regularização.

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O que motivou a revisão dos benefícios do BPC?

O BPC/Loas é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita do solicitante deve ser de, no máximo, um quarto do salário mínimo (R$ 379,50 em 2024).

A revisão atual foi motivada por uma atualização cadastral realizada no ano passado, que revelou que milhares de beneficiários podem ter ultrapassado esse limite de renda. O cruzamento de dados feito pelo CNIS identificou 120.400 segurados com indícios de irregularidade.

Como será feita a notificação dos beneficiários?

A notificação será realizada diretamente no extrato de pagamento do benefício. Inicialmente, 13.900 beneficiários receberão a notificação no primeiro lote, mas a revisão abrangerá todos os 120.400 segurados identificados com possíveis irregularidades.

Caso o segurado não apresente defesa dentro do prazo de 30 dias corridos, o benefício será bloqueado até que a situação seja regularizada.

Passo a passo para apresentar defesa no INSS

Os beneficiários que forem notificados poderão apresentar defesa para evitar a suspensão do pagamento. O processo pode ser feito de três formas:

1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS

• Acesse Meu INSS.
• Faça login com CPF e senha cadastrada no sistema Gov.br.
• Na opção de serviços, busque por “Defesa de Notificação de Irregularidade no BPC”.
• Envie a documentação exigida e finalize o processo.

2. Em agências dos Correios

• O segurado pode comparecer a uma agência dos Correios que ofereça o serviço “INSS Fácil”.
• Não é necessário agendamento prévio.
• O funcionário da agência irá receber os documentos e encaminhá-los ao INSS.

3. Presencialmente em uma agência da Previdência Social

• É necessário fazer agendamento prévio pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
• No dia do atendimento, levar documentos pessoais e comprovantes de renda.

Documentos necessários para defesa

Para evitar o bloqueio do benefício, os segurados devem apresentar documentos que comprovem sua renda e a composição do grupo familiar.

Os principais documentos exigidos incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho).
• Comprovante de residência atualizado.
• Declaração de composição do grupo familiar (informando todos os membros da família que residem no mesmo endereço).
• Comprovantes de renda de todos os membros da família (contracheques, extratos bancários ou declaração de inexistência de renda).
• Outros documentos que possam justificar a manutenção do benefício.

O INSS terá até 30 dias para analisar a defesa apresentada. Caso a justificativa seja aceita, o benefício continuará sendo pago normalmente.

O que acontece se o benefício for bloqueado?

Caso o segurado não apresente defesa dentro do prazo, o pagamento do BPC será bloqueado. Para regularizar a situação, será necessário comparecer a uma agência do INSS, levando a documentação que comprove a manutenção do direito ao benefício.

Se o INSS confirmar que a renda familiar ultrapassou o limite estabelecido, o benefício será cancelado.

Por que o INSS está revisando o BPC?

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a revisão tem como objetivo garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.

“Com base nos dados do CNIS, identificamos 120.400 casos suspeitos de superação do limite de renda para o recebimento do BPC. Agora, vamos verificar se essa informação vem de uma remuneração antiga ou se o beneficiário realmente passou a ter uma renda maior”, afirmou Stefanutto.

A revisão busca corrigir possíveis inconsistências no sistema e evitar pagamentos indevidos.

Considerações finais

A revisão do BPC pelo INSS visa garantir que o benefício continue sendo pago apenas para aqueles que realmente atendem aos critérios de renda. Com mais de 120 mil beneficiários notificados, a atualização cadastral se torna essencial para evitar bloqueios indevidos e garantir que as famílias que precisam do auxílio continuem recebendo o pagamento.

Se você foi notificado, é fundamental agir dentro do prazo de 30 dias para apresentar defesa e evitar a suspensão do benefício. Utilize os canais digitais, Correios ou atendimento presencial para regularizar sua situação.

Para mais informações, acesse o Meu INSS, ligue para 135 ou procure uma agência da Previdência Social.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital