Teve descontos indevidos no INSS? Veja como pedir o ressarcimento

A operação da Polícia Federal revelou que diversas associações descontavam valores de forma ilegal nos contracheques de aposentados e pensionistas. Agora, as vítimas já podem consultar essas cobranças pelo aplicativo Meu INSS e iniciar o processo para reaver o dinheiro.

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Descoberta e investigação

As investigações da Polícia Federal identificaram que diversas entidades de fachada estavam cobrando uma “mensalidade associativa” sem autorização dos beneficiários. Essas cobranças apareciam diretamente nos contracheques como se fossem legítimas, vinculadas a sindicatos, clubes ou associações de classe.

Segundo dados do próprio INSS, mais de 9,4 milhões de pessoas foram afetadas. O golpe funcionava com o desconto direto na folha de pagamento, sem que os segurados tivessem ciência ou tivessem autorizado a filiação.

Ações do INSS

Com base na investigação, o INSS estruturou um plano em fases para permitir que os beneficiários tenham acesso à consulta dos valores descontados e, se for o caso, possam solicitar o reembolso. A atual fase permite a verificação detalhada das cobranças no contracheque e a notificação oficial ao órgão em caso de irregularidades.

Como consultar os descontos e pedir o ressarcimento

Para verificar se você foi vítima da fraude e, caso necessário, pedir a devolução dos valores, é preciso seguir alguns passos simples no aplicativo Meu INSS.

Passo 1: Acesse o aplicativo “Meu INSS”

Se você ainda não tem o aplicativo, basta baixá-lo gratuitamente na loja de aplicativos do seu celular. Após o download, faça login com sua conta Gov.br.

Passo 2: Vá até a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

Na tela inicial, procure a opção com o título “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ela aparece com um ícone verde escrito “Novo”, no topo da página, para facilitar a localização.

Passo 3: Aguarde a exibição das informações

Assim que a tela carregar, será possível visualizar:

• Nome da associação ou entidade;
• Valor do desconto;
• Período em que os descontos foram feitos.

Se você não teve nenhum valor descontado indevidamente, o sistema informará que não foram encontrados registros.

Passo 4: Preencha os dados e envie a notificação

Se identificar alguma cobrança suspeita, você poderá marcar uma das caixas de opção disponíveis e registrar sua contestação. O próprio sistema orientará sobre os próximos passos para envio da solicitação de ressarcimento.

Quem pode pedir o ressarcimento?

Todos os beneficiários que identificarem cobranças não autorizadas de entidades associativas podem pedir a devolução dos valores. Isso inclui:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Pessoas que recebem benefícios por incapacidade.

É importante lembrar que o pedido não garante o reembolso imediato, pois cada caso será analisado pelo INSS individualmente.

Quanto será devolvido?

O valor a ser ressarcido depende do total descontado de forma indevida. Não há um teto fixo, mas cada caso será examinado e validado com base nas informações fornecidas pelo beneficiário e nos dados registrados no sistema.

Se o desconto for considerado irregular, o valor será devolvido diretamente na conta bancária vinculada ao benefício do INSS.

Prazo para solicitação

Embora o INSS ainda não tenha definido um prazo final para a solicitação do ressarcimento, é recomendável que os beneficiários façam a consulta o quanto antes. A análise e o pagamento dos valores podem demorar, especialmente considerando o grande volume de pedidos esperados.

Como evitar novos golpes

Dicas de segurança para aposentados e pensionistas

• Verifique regularmente o contracheque pelo Meu INSS;
• Não forneça dados pessoais ou bancários para terceiros;
• Desconfie de propostas de associações que prometem vantagens sem explicações claras;
• Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o INSS pelo telefone 135 ou pela plataforma online.

O papel da Polícia Federal

As investigações seguem em curso, e novas entidades envolvidas no esquema podem ser descobertas. O trabalho da PF foi essencial para revelar um sistema que agia há anos com pouca fiscalização. Agora, com a transparência digital do INSS, espera-se maior controle e segurança para os beneficiários.

O que dizem os especialistas

Para o advogado previdenciário Carlos Melo, a iniciativa do INSS é positiva, mas poderia ter sido implementada antes. “Faltou fiscalização. Muitas dessas associações nunca existiram de fato, e o desconto era feito automaticamente. Isso fere o princípio da legalidade e da transparência no serviço público”, afirma.

Ele recomenda que os beneficiários façam verificações mensais nos extratos e denunciem qualquer irregularidade. “O ressarcimento é um direito. Mas a prevenção é ainda mais importante”, conclui.

Imagem: Freepik e Canva