INSS: como receber adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
O trabalhador que ficar permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional tem direito a aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprove sua incapacidade definitiva para qualquer trabalho, além de ter, no mínimo, 12 meses de contribuição previdenciária.
Entretanto, o que poucos sabem é que, além da quantia recebida de aposentadoria, alguns segurados podem ter um acréscimo de 25%. Veja se você tem direito a esse adicional.
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Quem tem direito ao adicional de 25%?
O aposentado por invalidez que precisa de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades do dia-a-dia tem direito ao adicional.
Isto é, caso o beneficiário do INSS necessite de um enfermeiro ou cuidador para exercer suas atividades diárias, como se alimentar, tomar banho e se locomover, ele pode solicitar o acréscimo de 25%.
Art. 45 da Lei 8.213/1991. “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.
Para ter direito ao adicional é necessário passar por uma avaliação da perícia médica. Vale destacar que, ainda que com o adicional de 25% a aposentadoria ultrapasse o teto do INSS, o beneficiário tem direito ao acréscimo.
Quais doenças dão direito ao adicional de 25%?
Àqueles aposentados por invalidez que necessitam de ajuda para realizar tarefas do dia-a-dia, tem o direito de receber o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Portanto, tem direito ao valor adicional aqueles que se encontram em situações como:
- Cegueira absoluta;
- Paralisia dos membros superiores e inferiores;
- Incapacidade que demande permanência contínua no leito;
- Perda de uma mão e dos dois pés;
- Perda de um membro superior um inferior (se não houver possibilidade de prótese);
- Perda de dois membros inferiores (se não houver possibilidade de prótese);
- Grave alteração das faculdades mentais.
Caso o beneficiário tenha outro tipo de doença e precise de assistência permanente, deve entrar com uma ação judicial para pleitear seu direito.
Como pedir o adicional do INSS?
O aposentado por invalidez deve passar por avaliação de peritos médicos do INSS para receber o benefício.
O beneficiário com invalidez deve marcar a perícia pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS. Também conta com a opção de ligar para o telefone 135.
O aposentado deve comparecer no dia agendado munido de documentos pessoais e laudos médicos que comprovem a necessidade de auxílio para tarefas habituais.
Quanto fica o valor da aposentadoria por invalidez com o adicional de 25%?
Se um aposentado por invalidez recebe um salário mínimo, R$ 1.212,00, passará a receber mais R$ 303,00 por mês, totalizando R$ 1.515,00.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
