INSS: confira as regras do salário-maternidade

Além disso, no caso de adoção, o benefício pode ser estendido ao segurado do sexo masculino.

Carência

Assim, a carência, que é a quantidade mínima de contribuições necessárias para ter direito ao salário-maternidade, é de somente uma contribuição antes do início da gravidez.

Dessa forma, esta única contribuição serve para estabelecer a condição de segurada e filiação ao INSS e não o período de carência, já que, segundo a lei, para essas seguradas, o pagamento do benefício independe da carência.

Todavia, para as pessoas que contribuem por conta própria, o tempo necessário de contribuição para ter acesso ao salário-maternidade é de 10 meses.

Tempo de contribuição para ter direito ao salário-maternidade

Condição da segurada	Tempo de contribuição
Contribuinte individual – autônoma, empresária, comerciante, MEI	10 contribuições mensais
Facultativa – desempregada	10 contribuições mensais
Segurada especial	10 meses de trabalho
Empregada	Remuneração integral
Trabalhadora avulsa	Remuneração integral
Empregada doméstica	Remuneração integral

O que acontece com quem parou de pagar o INSS?

Por fim, caso a contribuinte tenha parado de pagar o INSS e tenha perdido a qualidade de segurada, para ter direito ao salário-maternidade deverá contar, a partir da data da nova filiação ao INSS, com metade dos períodos previstos acima.

Ademais, se mesmo após parar de contribuir, a segurada manter a qualidade de segurada (o que pode acontecer entre três e 36 meses sem contribuição) continuará com direito ao benefício.

Além disso, a segurada facultativa, após o recebimento do salário-maternidade, continuará com os direitos do INSS, mesmo sem contribuir, durante 12 meses.

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