INSS: confira as regras para quem nunca contribuiu receber um salário mínimo

O BPC foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência. 

O benefício não é uma aposentadoria. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Contudo, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.

Como solicitar o BPC?

Portanto, para ter acesso ao BPC é preciso ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no CadÚnico. Em seguida, a solicitação do BPC pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135 (ligação gratuita);
• Site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) “Meu INSS”;
• Agências da Previdência Social (APS).

Vale lembrar que para solicitar o BPC Loas não é necessário pagar intermediários ou agenciadores.

Requisitos para ter acesso ao BPC

Em síntese, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:

• Idoso com no mínimo 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como o BPC é pago?

Por fim, o pagamento do BPC é feito através de um cartão que é usado apenas para isso.  Além disso, há possibilidade de receber o pagamento do benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.

O solicitante irá receber uma carta do INSS informando se o BPC Loas foi aprovado ou não. Assim, por meio dela, caso o benefício seja concedido, também será informado quando e em qual agência bancária a pessoa irá receber.