Aquele que nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser contemplado com um salário mínimo (R$ 1.212,00), contanto que cumpra os requisitos do Benefício de Prestação Continuada.
O BPC foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência.
O benefício não é uma aposentadoria. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Contudo, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.
Como solicitar o BPC?
Portanto, para ter acesso ao BPC é preciso ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se inscrever no CadÚnico. Em seguida, a solicitação do BPC pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:
- Telefone 135 (ligação gratuita);
- Site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
Vale lembrar que para solicitar o BPC Loas não é necessário pagar intermediários ou agenciadores.
Requisitos para ter acesso ao BPC
Em síntese, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:
- Idoso com no mínimo 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
- Inscrição atualizada no CadÚnico;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.
Como o BPC é pago?
Por fim, o pagamento do BPC é feito através de um cartão que é usado apenas para isso. Além disso, há possibilidade de receber o pagamento do benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.
O solicitante irá receber uma carta do INSS informando se o BPC Loas foi aprovado ou não. Assim, por meio dela, caso o benefício seja concedido, também será informado quando e em qual agência bancária a pessoa irá receber.
