INSS: confira como funciona a condição de segurado facultativo de baixa renda

Dessa forma, este modelo possibilita a inclusão previdenciária com uma alíquota reduzida de apenas 5% do salário mínimo, que corresponde a um valor atual de R$ 1.412. Portanto, o modelo Facultativo Baixa Renda é uma das formas mais acessíveis de contribuição para a Previdência Social, destinado especialmente a cidadãos de menor renda.

Segurado facultativo de baixa renda do INSS

Assim, para ser elegível a este modelo, é necessário que o contribuinte atenda a certos requisitos básicos, como não possuir renda própria significativa e pertencer a uma família cuja renda mensal combinada não ultrapasse dois salários mínimos. Adicionalmente, é essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Dessa forma, a contribuição pode ser realizada utilizando um carnê de pagamento ou através da Guia da Previdência Social (GPS), cuja emissão ocorre pela internet. No momento de preencher a guia, é importante se atentar ao código de pagamento, que no caso da baixa renda é o 1929, e à correta inserção do valor devido, que é 5% do salário mínimo.

Benefícios previdenciários

Então, ao optar pelo recolhimento como segurado facultativo de baixa renda, o contribuinte tem direito a diversos benefícios do INSS, tais como:

• Aposentadoria por idade: a partir de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Aposentadoria por invalidez: em caso de acidente ou doença que impeça o trabalho;
• Auxílio-doença: em caso de afastamento do trabalho por motivo de doença;
• Auxílio-maternidade: para mulheres que se tornam mães;
• Salário-família: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 545,00.

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