O Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) fez a sua atualização anual das regras de aposentadoria. Um novo prazo mínimo de contribuição foi implementado por meio das regras de transição. Segundo o Governo Federal, essas regras foram feitas para atender segurados que iriam realizar seus pedidos de aposentadoria em 2020.
As regras da aposentadoria são gradativas e vão ser revistas todo ano, até 2033. Quando essa fase for concluída, o Instituto vai pedir uma idade mínima para se aposentar válida a todos os segurados. Para os homens, será de 65 anos. Já para as mulheres, será de 62 anos.
Regras alteradas pela Reforma da Previdência
Confira as novas regras e os tipos de pedidos de aposentadoria.
Aposentadoria por idade
Requisitos:
- Tempo de contribuição mínimo de 15 anos (era de 20 anos até o ano passado);
- Carência de 180 meses.
Para os homens, a idade para se aposentar continua em 65 anos. Já a idade mínima das mulheres aumentou de 61 anos e 6 meses, para 62 anos. O prazo máximo de entrada nesse tipo de aposentadoria é de 90 dias, segundo acordo firmado entre o INSS e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aposentadoria por tempo de contribuição
Requisitos:
- Regra da idade mínima: 63 anos para homens e 58 anos para mulheres, a partir deste ano. Até 31 de dezembro de 2022, a idade mínima era de 62 anos e 6 meses para homens e 57 anos e 6 meses para mulheres;
- Regra dos pontos: é necessário somar o tempo de contribuição à idade da pessoa que pretende se aposentar. A soma do tempo de contribuição somada à idade deve ser de, no mínimo, 100 pontos para homens e 90 para mulheres. Até 31 de dezembro, a soma era 99 pontos para os homens e 89 para as mulheres.
Essas regras valem durante o período de transição, que finaliza em 2028, para os homens, e em 2033, para as mulheres. Vale lembrar que, a cada ano, aumenta-se um ponto na Regra dos Pontos.
Além desses critérios, é necessário ter completado 35 anos de contribuições junto ao INSS, no caso dos homens. As mulheres, por sua vez, devem ter completado 30 anos de contribuições.
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