INSS: Conheça os benefícios destinados para autistas

De acordo com a lei, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão incluídas no rol de pessoas com deficiência e por este motivo possuem direito a alguns benefícios do INSS. As pessoas com diagnóstico de autismo têm sintomas em diferentes intensidades, isto é, com diferentes graus de funcionalidade.

Geralmente, o autista possui dificuldades de inserção social. Por este motivo, a legislação trouxe proteção previdenciária e assistencial a essas pessoas. A Lei 12.764/2012 dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conheça os direitos descritos no artigo 3:

• Vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer;
• Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
• O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde (inclusive medicamentos);
• Acesso à educação, moradia, mercado de trabalho, previdência social e assistência social.

Afinal quais seriam esses benefícios previdenciários e de assistência social? 

Benefícios do INSS para Autistas

Conheça agora todos os benefícios do INSS que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito e os requisitos para solicitar:

Auxílio por Incapacidade Temporária

Este benefício é pago ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho. 

Após fazer o pedido, você é avaliado pela perícia médica do INSS, que é a etapa mais importante do requerimento do benefício.

Todavia, é necessário ter cumprido a carência de 12 meses como contribuinte.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

É destinado para as pessoas que ficam incapacitadas de forma total e permanente para exercer qualquer trabalho. Neste caso, também é exigido carência de contribuição de 12 meses.

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência;

Este benefício é destinado a pessoas que trabalharam na condição de pessoas com deficiência.  Ela é dividida em duas categorias: Por idade e por tempo de serviço.

Na aposentadoria por idade, homens pode aposentar com 60 anos e mulheres com 55, contudo, faz-se necessário tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

A modalidade tempo de serviço varia em relação ao grau de deficiência do segurado. Veja tabela abaixo:

Grau de Deficiência	Tempo de contribuição	Carência
Leve	Mulher: 28 anos Homem:33 anos	180 dias
Moderada	Mulher: 24 anos Homem: 29 anos	180 dias
Grave	Mulher: 20 anos Homem: 25 anos	180 dias

Assistência Social para autistas

Autistas de todas as idades têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois para recebê-lo, não é necessário ter contribuições previdenciárias. 

O que é BPC?

O BPC é um benefício assistencial criado pelo governo para ajudar as pessoas que, por diversos motivos, não conseguiram pagar o INSS todo mês e, por não terem renda, passam por dificuldades para se manter.

Por se tratar de um programa de assistência governamental, quem recebe o BPC não tem direito aos benefícios do INSS, como:

• O décimo terceiro salário;
• Deixar pensão por morte aos dependentes;
• Acumular qualquer outro benefício ou salário;
• Fazer empréstimo consignado.

Requisitos do BPC para autistas

O BPC é destinado a pessoas com deficiência, e como descrito antes, o autismo é considerado por lei como uma deficiência. Sendo assim, autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada. Conheça agora os demais requisitos para receber:

• Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
• Não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
• Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa;
• Comprovar viver em situação de miserabilidade.

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