Consultas sobre desconto em benefícios do INSS já podem ser feitas nos Correios

A medida representa um passo importante para ampliar a transparência e facilitar o acesso à informação, especialmente para segurados com dificuldades de acesso digital.

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Entenda o motivo da medida: o aumento das reclamações por descontos indevidos

Crescimento das denúncias de aposentados

Nos últimos meses, o INSS tem enfrentado uma onda crescente de reclamações por parte de aposentados e pensionistas. De acordo com dados oficiais, quase 4 milhões de beneficiários questionaram descontos considerados indevidos em seus pagamentos.

Grande parte dessas cobranças é feita por associações, sindicatos e entidades de classe que realizam débitos mensais, muitas vezes sem a autorização clara ou expressa dos segurados.

Operação Sem Desconto

A situação ganhou ainda mais visibilidade após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou fraudes bilionárias envolvendo descontos associativos aplicados sem consentimento. A investigação revelou esquemas que afetaram aposentados em diversas regiões do país entre 2019 e 2024.

Como funciona o novo serviço de consulta nos Correios

Onde encontrar as informações

A partir desta semana, aposentados e pensionistas podem comparecer a uma das agências dos Correios habilitadas para consultar presencialmente as respostas enviadas pelas entidades responsáveis pelos descontos.

A lista completa das agências que oferecem o serviço está disponível no site oficial dos Correios e no portal do INSS.

O que é possível consultar

Durante o atendimento presencial, o segurado pode:

• Verificar se houve novos descontos em seu benefício.
• Consultar a resposta da entidade sobre a contestação já realizada.
• Solicitar orientações sobre os próximos passos.
• Retirar um protocolo com instruções para acompanhar o processo pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Atendimento gratuito

O serviço nos Correios é totalmente gratuito para os beneficiários do INSS. Basta apresentar um documento oficial com foto e o número do benefício para realizar a consulta.

Como funcionam os prazos de resposta e manifestação

Prazo para resposta das entidades

As entidades responsáveis pelos descontos têm até 15 dias úteis, contados a partir da notificação feita pelo INSS, para apresentar uma justificativa formal sobre os débitos questionados.

Se a entidade não comprovar a filiação ou a autorização expressa do segurado para realizar o desconto, o INSS iniciará um processo de cobrança para devolver os valores ao aposentado ou pensionista.

Direito de manifestação do segurado

Após receber a resposta da entidade, o aposentado ou pensionista tem um prazo de 30 dias para se manifestar, informando se aceita ou contesta a justificativa apresentada.

Caso o segurado rejeite a resposta ou não se manifeste, o INSS poderá avaliar a procedência da cobrança e tomar as medidas administrativas cabíveis, que podem incluir o ressarcimento ao beneficiário.

Opções de consulta além dos Correios

Além do atendimento presencial, o segurado ainda pode utilizar os seguintes canais para acompanhar o processo:

Aplicativo Meu INSS

Desde o dia 9 de junho de 2025, o aplicativo Meu INSS já disponibiliza as respostas das entidades notificadas. Pelo app, o beneficiário pode visualizar:

• O histórico de descontos.
• As respostas das associações ou sindicatos.
• O prazo para manifestação.
• A situação atual da contestação.

Central de Atendimento 135

Outra opção é entrar em contato com a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Pelo telefone, é possível obter informações básicas sobre o andamento do processo.

Como contestar um desconto indevido

Passo a passo para realizar a contestação

Caso o aposentado ou pensionista identifique um desconto não autorizado, o processo de contestação pode ser iniciado da seguinte forma:

1. Acessar o Meu INSS: No aplicativo ou site, entrar na opção “Extrato de Pagamento de Benefício” para verificar os descontos aplicados.
2. Selecionar o desconto a contestar: Identificar o valor e a entidade responsável.
3. Iniciar a contestação: Preencher o formulário disponível no próprio sistema.
4. Aguardar a resposta da entidade: O prazo para resposta é de até 15 dias úteis.
5. Acompanhar pelo Meu INSS, 135 ou Correios: O segurado poderá consultar a resposta pelo canal de sua preferência.
6. Manifestação final: Após receber a resposta, o aposentado deve confirmar se aceita ou rejeita a justificativa da entidade.

Documentos necessários

Para contestar, o aposentado precisa ter:

• Documento de identidade com foto.
• Número do benefício (NB).
• Detalhamento do desconto (informado no extrato de pagamento).

Impacto social da nova medida

Inclusão digital e combate à exclusão

A abertura da possibilidade de consulta presencial nos Correios atende principalmente os aposentados com baixa familiaridade com meios digitais, além de moradores de regiões com dificuldade de acesso à internet.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida reforça o compromisso do governo em garantir que todos os beneficiários tenham acesso à informação de forma clara e acessível.

Prevenção a fraudes futuras

Com a ampliação dos canais de consulta e contestação, o governo espera reduzir o número de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. A transparência no processo é vista como um importante passo para coibir abusos por parte de entidades de classe e associações.

Próximos passos: ressarcimento aos prejudicados

Devolução de valores

Após o encerramento das etapas de contestação e manifestação, o INSS dará início ao processo de devolução dos valores para os segurados que comprovarem ter sofrido descontos indevidos.

O crédito será feito diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento mensal, em parcelas únicas ou de forma parcelada, dependendo do valor a ser restituído.

Sanções às entidades

Entidades que aplicaram descontos sem autorização formal poderão ser descredenciadas dos sistemas de consignação e, em casos mais graves, processadas judicialmente.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital