Agibank perde contrato com INSS para pagamento de benefícios

Motivos da suspensão do contrato

Interceptação de chamadas para a Central 135

Uma das principais denúncias apontadas contra o Agibank refere-se a uma prática abusiva e ilegal do aplicativo do banco. Ao ser instalado no celular do beneficiário, o app interceptava as chamadas telefônicas realizadas para a Central 135 — canal oficial de atendimento do INSS.

Leia mais: INSS simplifica acesso ao BPC, saiba como isso funciona

Com isso, o banco redirecionava os usuários para o próprio aplicativo, impossibilitando que tivessem acesso direto às informações sobre seus benefícios, a possibilidade de registrar reclamações, inclusive sobre descontos indevidos, ou de solicitar qualquer tipo de atendimento oficial do INSS.

Recusa à portabilidade e retenção indevida de valores

Além do impedimento do acesso ao canal oficial de atendimento, o Agibank também foi denunciado por recusar, sem justificativa adequada, pedidos de portabilidade de benefícios por parte dos beneficiários. Em paralelo, há relatos de retenção indevida de valores, configurando uma grave irregularidade na gestão dos pagamentos.

Convocação irregular para lojas do banco

Outra prática irregular detectada foi a convocação dos beneficiários para comparecerem a lojas do Agibank. O banco alegava tratar de descontos vinculados a entidades associativas e prometia “devolver dinheiro” aos usuários. Tal ação, considerada abusiva pelo INSS, configurou infração gravíssima, uma vez que violava a privacidade e os direitos dos segurados.

Impacto na relação entre beneficiários e INSS

Violação da privacidade e do direito à informação

As condutas do Agibank não apenas prejudicaram o acesso dos beneficiários aos serviços do INSS, mas também permitiram que o banco tivesse conhecimento prévio da intenção dos usuários de contatar a Previdência. Isso representa uma clara violação da privacidade e dos direitos dos segurados.

Comprometimento da transparência e segurança no pagamento dos benefícios

Dessa mneira, diante dessas irregularidades, o INSS entendeu que a continuidade do contrato com o banco comprometeria os princípios de transparência, segurança e respeito aos direitos dos beneficiários, exigindo a imediata suspensão da parceria.

Orientações para os beneficiários do Agibank

Portabilidade de benefícios

Para aqueles que tiveram pedidos de portabilidade recusados, o INSS recomenda que procurem a Ouvidoria da instituição para registrar a reclamação e buscar a resolução do problema.

Canais oficiais de atendimento

O Instituto reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou filtro para os canais oficiais do INSS, sendo essencial que os beneficiários tenham acesso direto e sem obstáculos à Central 135 e demais serviços.

Perguntas frequentes (FAQ)

Por que ocorreu a suspensão?

O contrato foi suspenso após denúncias de interceptação indevida das chamadas à Central 135, recusas injustificadas de portabilidade e retenção indevida de valores, além da convocação abusiva dos beneficiários para lojas do banco.

O que é a Central 135?

É o canal oficial de atendimento telefônico do INSS, onde beneficiários podem obter informações, registrar reclamações e solicitar serviços relacionados aos seus benefícios.

Considerações finais

A suspensão do contrato do INSS com o Banco Agibank evidencia a preocupação da instituição em preservar os direitos dos segurados e garantir a integridade e segurança no pagamento dos benefícios previdenciários. Dessa forma, as denúncias que culminaram na medida mostram práticas ilegais e abusivas por parte do banco, que interferiam no direito ao atendimento direto dos beneficiários. O INSS reafirma seu compromisso com a transparência, respeito e proteção dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.