INSS chama 600 mil beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de devolução

Até agora, mais de um milhão e oitocentos mil beneficiários, aproximadamente setenta e cinco por cento do total de pessoas elegíveis, já formalizaram a adesão, e a previsão é de que noventa e nove por cento dos valores sejam pagos até dezoito de novembro.

Quem pode aderir ao acordo

Beneficiários com contestação pendente

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que apresentaram contestação sobre descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação responsável dentro do prazo de quinze dias úteis.

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Período abrangido

Podem participar todos aqueles que tiveram descontos aplicados entre março/20 e março/25.

Processos judiciais

Os beneficiários que possuem ação judicial em andamento devem desistir da demanda para aderir ao acordo e receber o ressarcimento de forma rápida e direta.

Como formalizar a adesão

Canais disponíveis

A formalização da contestação junto à Previdência Social pode ser realizada por três canais principais:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte para beneficiários sem acesso digital.

Prazo final

O prazo para adesão se encerra em 14 de novembro, e é imprescindível que todos os interessados formalizem a contestação até essa data para garantir o ressarcimento.

Valores e forma de pagamento

Integralidade do ressarcimento

O acordo garante que os beneficiários recebam os valores descontados de forma integral, sem perdas.

Correção monetária

Além do valor principal, o pagamento inclui a correção pela inflação, evitando prejuízos financeiros aos segurados.

Crédito na conta

Os valores serão depositados diretamente na conta onde o benefício é pago, tornando o processo ágil e seguro.

Avanço da adesão

Números até agora

• Total de beneficiários aptos: 2,4 milhões;
• Já aderiram: 1,8 milhão (75%);
• Ainda não aderiram: 613 mil;
• Expectativa de pagamento: 99% até 18 de novembro.

Impacto social

A devolução representa uma ação significativa do INSS para corrigir descontos indevidos, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas que tiveram valores subtraídos de seus rendimentos.

Importância do acordo

Evita processos judiciais

Ao aderir ao acordo, os beneficiários podem receber os valores de forma rápida sem a necessidade de litígios judiciais, evitando custos e atrasos.

Transparência e confiança

A iniciativa reforça a transparência e o compromisso do INSS em resolver irregularidades, garantindo que aposentados e pensionistas tenham seus direitos respeitados.

Correção de injustiças

O ressarcimento de descontos indevidos é uma forma de corrigir falhas administrativas e assegurar que os segurados não sejam prejudicados financeiramente por cobranças ilegais.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem pode receber o ressarcimento do INSS?

Todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ainda não aderiram ao acordo.

Como aderir ao acordo?

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios até 14 de novembro.

Preciso abrir mão de processos judiciais?

Sim, beneficiários com ações judiciais em andamento precisam desistir do processo para receber o ressarcimento pelo acordo.

Quanto tempo leva para receber o valor?

O pagamento será feito diretamente na conta do benefício, com expectativa de 99% dos beneficiários recebendo até o dia 18 de novembro.

Considerações finais

A adesão ao acordo de devolução do INSS é uma oportunidade para aposentados e pensionistas garantirem o recebimento integral de valores descontados de forma irregular. O prazo se encerra em 14 de novembro, e a ação representa um passo importante na proteção dos direitos dos segurados e na transparência do sistema previdenciário.