Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem corrigir informações incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) antes de solicitar a aposentadoria. A mudança, estabelecida por uma nova portaria do INSS, visa agilizar a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, permitindo que os cidadãos resolvam pendências cadastrais com antecedência.
Até recentemente, a correção de informações no CNIS só podia ser feita no momento da solicitação de aposentadoria, o que frequentemente gerava atrasos e dificultava o acesso aos benefícios. Essa mudança representa uma melhoria significativa no processo, que passa a ser mais eficiente.
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O que mudou com a nova portaria?
A nova medida permite que os segurados do INSS solicitem a correção do CNIS antes mesmo de pedirem a aposentadoria. Isso facilita a regularização de informações importantes, como tempo de contribuição e registros de vínculos trabalhistas, que são fundamentais para a concessão dos benefícios.
No governo Temer, uma alteração no normativo do INSS limitava as correções a serem feitas apenas no momento da aposentadoria, o que criava um obstáculo para quem desejava ajustar informações antes da solicitação do benefício. Com a nova portaria, os segurados agora têm a oportunidade de corrigir dados e evitar atrasos nos processos de concessão.
Como corrigir os dados no CNIS?
Os segurados podem solicitar a atualização do CNIS por meio do aplicativo e site Meu INSS. O processo envolve a abertura de um requerimento de atualização cadastral, no qual o usuário deve informar os dados incorretos e anexar documentos comprobatórios. A depender do tipo de erro, é possível utilizar documentos como contratos de trabalho, carteiras de trabalho, contracheques e outros.
No caso de trabalhadores rurais, que frequentemente enfrentam dificuldades para apresentar documentação formal, como registros em carteira de trabalho, a atualização pode ser realizada com provas alternativas. Entre as opções de comprovação estão documentos como:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Contratos de arrendamento ou posse de terra
- Declarações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Declarações do Funrural ou Incra
- Testemunhos de colegas de trabalho
Esses documentos são considerados provas válidas para comprovar o tempo de serviço e contribuição, especialmente em casos de trabalho rural.
O que é o CNIS e qual sua importância para a aposentadoria?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal banco de dados do INSS, que reúne informações sobre os vínculos empregatícios, contribuições para a Previdência e o tempo de serviço dos trabalhadores brasileiros. Para conceder benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, o INSS utiliza o CNIS para verificar a situação do segurado, como o tempo de contribuição e o histórico de vínculos trabalhistas.
Portanto, ter informações corretas no CNIS é essencial para garantir que o segurado receba os benefícios a que tem direito de maneira rápida e sem problemas.
O que é preciso para corrigir os dados do CNIS?
O segurado deve seguir alguns passos simples para corrigir os dados do CNIS:
- Acessar o Meu INSS: O primeiro passo é entrar no aplicativo ou no site Meu INSS.
- Solicitar correção: No menu “Serviços”, selecione “Certidões, Declarações e Extratos”, depois “Extrato de Contribuição (CNIS)”.
- Verificar os dados: O segurado deve observar se há registros de contribuições incorretas, como salários abaixo do mínimo, ou vínculos não reconhecidos.
- Enviar documentos: Para realizar a correção, é necessário anexar documentos que comprovem o erro, como contratos de trabalho, contracheques ou outros documentos oficiais.
Além disso, o INSS também oferece alternativas de atendimento. Caso o segurado não tenha acesso à internet ou prefira um atendimento presencial, ele pode procurar a central de atendimento 135 ou uma agência do INSS, sempre com agendamento prévio.
Impacto das correções para a concessão de benefícios
A possibilidade de corrigir os dados do CNIS antes de solicitar a aposentadoria traz benefícios significativos para os segurados. Primeiramente, permite a correção de informações essenciais com antecedência, evitando que o processo de aposentadoria seja atrasado por erros ou omissões.
Além disso, ao facilitar o acesso às correções, o INSS contribui para que os segurados tenham mais controle sobre seus dados e garantam a obtenção dos valores corretos nos benefícios a que têm direito. Isso é especialmente relevante para quem contribui de forma intermitente ou tem períodos de trabalho que precisam ser comprovados com mais documentos.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
