A possibilidade da aprovação da lei que prevê a liberação de um 14º salário para os beneficiários do INSS se tornou praticamente nula para 2023. Isso porque o Projeto de Lei 4.3267/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ficou aguardando a apreciação do texto pelas comissões da Câmara e expirou o prazo proposto no documento.
Na ocasião, o objetivo era pagar, no final de 2020 e de 2021, um salário adicional para os beneficiários do INSS.
Criação do 14º salário teve a pandemia como causa do pagamento
Quando começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o PL que previa a criação do 14º salário do INSS se justificava pela dificuldade econômica enfrentada por muitos brasileiros devido à pandemia da Covid-19. Por isso, sua redação abrangia pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença.
Contudo, o PL só teve aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Afinal, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o retirou da pauta para que uma Comissão Especial avaliasse o texto. Porém, isso não aconteceu.
Logo, pode-se afirmar que todo o avanço do PL retornou ao ponto inicial, significando a criação de novas comissões antes que ele possa ir para a votação. Por isso, dificilmente aconteça o pagamento, mesmo se aprovado, para 2023.
Status do projeto de lei que propõe o 14º salário
Segundo as informações do Portal da Câmara dos Deputados, a última movimentação na PL do 14º salário aconteceu em 17 de junho de 2022. Na ocasião, houve deferimento para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para avaliação do conteúdo.
Entretanto, como o texto original aborda os anos de 2020 e 2021, para haver uma nova tramitação, primeiro será necessário readequar o texto com novas previsões para pagamento. Contudo, há uma incerteza da aprovação, uma vez que a pandemia reduziu os números consideravelmente no último ano. Além disso, o Governo Federal precisaria, antes da votação, indicar de onde sairia o valor para o pagamento do 14º salário.
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