Descontos indevidos no INSS? Veja como aposentados podem conferir respostas das entidades

O movimento é uma resposta a uma crescente onda de reclamações relacionadas a descontos não autorizados em benefícios previdenciários, muitos deles feitos por entidades associativas sem o devido consentimento dos aposentados.

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3,2 milhões de reclamações já foram registradas

Segundo o próprio INSS, mais de 3,2 milhões de beneficiários relataram não reconhecer a entidade responsável pelos descontos aplicados em seus benefícios. Esse número representa cerca de 97% dos requerentes que buscaram contestar as cobranças.

Do total de segurados que alegaram desconhecer o vínculo com alguma entidade, apenas 510 mil haviam sido atendidos pelos Correios até agora, o que representa 15,5% do universo total de queixas.

Estimativa do governo aponta 4 milhões de vítimas

O governo estima que cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas possam ter sido vítimas dessas cobranças indevidas. Ao todo, 43 entidades foram contestadas formalmente até o momento, o que levanta questionamentos sobre a fiscalização e a transparência nos convênios firmados com o INSS.

Como funciona a consulta nas agências dos Correios

Com a ampliação do atendimento, o segurado poderá realizar uma série de procedimentos diretamente nas unidades dos Correios. A iniciativa é voltada, principalmente, para quem já contestou um desconto pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, mas ainda não obteve resposta.

O que é possível fazer nos Correios?

• Verificar se há desconto em andamento no benefício
• Confirmar ou contestar a autorização do desconto
• Consultar a resposta da entidade após contestação (passados 15 dias úteis)
• Visualizar documentos enviados pela associação envolvida
• Solicitar protocolo de atendimento com instruções para dar continuidade ao processo digitalmente ou via telefone

A alternativa presencial oferece ao segurado um ponto de apoio essencial, sobretudo para aqueles com dificuldades no acesso digital.

Documentação e etapas da contestação

Quando um aposentado ou pensionista identifica um desconto não autorizado, o primeiro passo é contestar a cobrança. Isso pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial ou pelo telefone 135. A novidade agora é que essa etapa também poderá ser realizada presencialmente nos Correios.

Após o registro da contestação, a entidade associativa apontada como responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem:

• A existência de vínculo com o beneficiário
• A autorização expressa para a cobrança
• A identidade do segurado

Caso os documentos não sejam apresentados ou não sejam suficientes para comprovar a legalidade do desconto, o segurado tem o direito de solicitar o ressarcimento dos valores.

Como pedir a devolução dos valores

O ressarcimento dos valores descontados indevidamente poderá ser solicitado de forma totalmente digital pelo Meu INSS, tanto no aplicativo quanto no site. Com o novo serviço, essa solicitação também pode ser feita diretamente nos Correios.

Importante destacar que, para pedir a devolução, o segurado não precisa apresentar documentos adicionais nem enviar comprovantes: basta registrar formalmente que não reconhece o desconto realizado em seu benefício.

Entidades sob suspeita

O alto número de reclamações levou à investigação de 43 entidades, muitas delas com histórico de atuação em diferentes estados do país. O governo ainda não divulgou quais delas estão com maior volume de queixas ou se alguma medida punitiva será adotada.

Fragilidade no sistema de autorização

A situação evidencia uma vulnerabilidade nos sistemas de autorização de descontos no INSS. Em muitos casos, beneficiários relatam jamais terem assinado qualquer documento autorizando os débitos mensais. Em outros, alegam não conhecer a entidade que aparece como responsável pelas cobranças.

A importância da verificação frequente

Especialistas em direito previdenciário alertam que os aposentados e pensionistas devem acompanhar atentamente o extrato de seus benefícios. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou consultando mensalmente os contracheques disponíveis no sistema.

Caso identifiquem qualquer cobrança não reconhecida, a orientação é registrar a reclamação o quanto antes para evitar a continuidade dos descontos e garantir a restituição dos valores.

Atendimento continua pelo Meu INSS e 135

Apesar da ampliação do atendimento presencial, o governo reforça que os canais digitais e telefônicos continuam ativos. No entanto, quem optou por contestar o desconto pelo telefone 135 não poderá receber a resposta por esse meio. Para consultar o retorno da entidade, será necessário acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer pessoalmente aos Correios.

Imagem: Freepik e Canva