Descontos indevidos no INSS: Justiça pode ser acionada pelo governo

O Ministério da Previdência Social informou que, caso necessário, poderá acionar a Justiça para resolver as contestações.

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Análise das respostas e dados alarmantes

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, aproximadamente 215 mil documentos foram apresentados como resposta às contestações dos beneficiários. No entanto, nem todos demonstram comprovação adequada das cobranças.

O INSS já emitiu guias de recolhimento da União (GRUs) para devolver os valores referentes a esses poucos casos reconhecidos oficialmente como irregulares.

Beneficiários serão comunicados

A próxima etapa do processo envolve os próprios segurados. Os aposentados e pensionistas envolvidos serão notificados sobre as respostas apresentadas pelas entidades e poderão tomar uma decisão: aceitar ou contestar os documentos.

Esse procedimento poderá ser feito pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)
• Site oficial Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Atendimento presencial em mais de 5 mil agências dos Correios

Perícia judicial pode ser necessária

Nos casos em que os beneficiários rejeitarem os documentos apresentados, a questão pode ser encaminhada à Justiça. O ministro não descartou a necessidade de uma perícia judicial para verificar a autenticidade das informações.

“Em última instância, tem que haver uma perícia judicial para definir se trata de um ressarcimento, que poderia caracterizar enriquecimento ilícito. Se a pessoa recebeu o benefício da associação, e agora diz que não recebeu. Tem que ter uma instância que faça esta análise e diga efetivamente se essa perícia resulta num documento falso ou se resulta num documento verdadeiro”, explicou Wolney.

Inconsistência em comprovações

Na semana anterior, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., declarou que várias entidades alegavam já terem feito o ressarcimento aos beneficiários por meio de decisões judiciais ou acordos administrativos. Contudo, os documentos entregues não comprovaram de forma consistente essas alegações.

“Muitas (entidades) trouxeram para a gente, na verdade, a ‘comprovação’ de que tinham ressarcido (os beneficiários) por decisão judicial ou por acordo administrativo, mas juntando a documentação mesmo (comprovando que os segurados autorizaram os descontos associativos) não tinha tantas situações”, afirmou Waller.

Reestruturação do Conselho da Previdência

Paralelamente, o governo federal está reformulando o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Na última quarta-feira (4), Wolney Queiroz se reuniu com líderes sindicais em São Paulo para debater a nova composição do colegiado, responsável por definir políticas previdenciárias e o teto de juros do empréstimo consignado.

O motivo da reformulação foi a suspensão de conselheiros ligados a entidades investigadas no caso dos descontos indevidos. Os sindicatos, que representam aposentados e pensionistas, deverão indicar novos representantes para as próximas reuniões do CNPS, que incluirão discussões sobre o orçamento da Previdência.

Governo amplia canais com busca ativa

Outra ação anunciada pelo Ministério da Previdência Social é a ampliação do atendimento por meio de busca ativa. A medida tem como objetivo alcançar beneficiários que não possuem acesso à internet, telefone ou agências dos Correios.

O atendimento será realizado com as unidades móveis da Previdência: o PREVBarco e o PrevMóvel. Essas estruturas atendem especialmente comunidades ribeirinhas, locais sem energia elétrica e pessoas com dificuldades de locomoção.

“O INSS já está preparando um programa para fazer através do PREVBarco, que nós temos os barcos da Previdência Social. Esses barcos vão fazer essa busca ativa na casa do cidadão e existe o PrevMóvel, veículo da Previdência Social também que pode fazer essa busca ativa para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas que estejam sem poder se deslocar e não tenham acesso ao Meu INSS, aos canais que já foram apresentados”, declarou Wolney Queiroz durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.

Com informações de: EXTRA