Aposentados têm até março para contestar descontos indevidos no INSS

Mesmo após essa data, o INSS esclarece que a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para os beneficiários que tiverem direito à devolução dos valores.

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Segundo dados oficiais do INSS, o programa de revisão já contabiliza números expressivos:

• 6,4 milhões de pedidos de reembolso registrados
• 4,3 milhões de pagamentos emitidos
• Quase R$ 3 bilhões devolvidos aos beneficiários

Do total, R$ 2,4 bilhões já foram pagos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do público apto a aderir ao acordo.

Atenção a golpes: procedimento é gratuito

O INSS reforça que todo o processo é gratuito e não exige envio de documentos para contestação ou adesão ao acordo. O Instituto não envia links, não solicita dados pessoais por SMS ou WhatsApp, não cobra taxas e não utiliza intermediários.

Os únicos canais oficiais são:

• Aplicativo Meu INSS
• Site gov.br/inss
• Central telefônica 135 (consulta e contestação)
• Agências dos Correios (contestação e adesão)

Como contestar descontos indevidos no benefício

Desde o ano passado, os segurados podem indicar descontos não reconhecidos diretamente pelos canais oficiais.

Passo a passo da contestação

1. Acesse o Meu INSS ou ligue para o 135
2. Informe que não reconhece o desconto
3. A entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder

Se a entidade:

• Não responder, ou
• Não apresentar documentos válidos,

o INSS inicia a cobrança para devolução dos valores.

O que acontece com a entidade que não comprovar o desconto

As entidades que não comprovarem autorização válida devem devolver os valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O dinheiro retorna ao INSS, que repassa o montante diretamente na conta do benefício do segurado.

Se o pagamento não ocorrer em até cinco dias úteis, o caso é encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção de medidas judiciais.

O segurado que já contestou não precisa fazer mais nada, apenas acompanhar o andamento.

Como acompanhar o pedido pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha
3. Clique em “Do que você precisa?”
4. Digite “Consultar Pedido”
5. Selecione “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
6. Clique em “Detalhar” para ver o status

Quando é preciso responder à entidade

Se a entidade afirmar que possui documentos ou que há processo judicial, o beneficiário deve se manifestar em até 30 dias corridos.

Como responder

• Pelo Meu INSS, em “Cumprir Exigência”
• Ou presencialmente em uma Agência dos Correios

Não é obrigatório anexar documentos. Basta informar se concorda ou não com a resposta apresentada.

Como aderir ao acordo de ressarcimento

Após o prazo de 15 dias úteis sem resposta válida da entidade, o sistema libera a opção de adesão.

Passo a passo no Meu INSS

1. Acesse Consultar Pedidos
2. Clique em Cumprir Exigência
3. Role até o último comentário
4. Em “Aceito receber”, selecione “Sim”
5. Envie a aceitação

A adesão também pode ser feita nos Correios. Não é possível aderir pelo telefone 135.

Pagamento do reembolso

O reembolso é feito:

• Em parcela única
• Corrigido pelo IPCA
• Depositado na mesma conta do benefício

Os pagamentos seguem a ordem de adesão: quanto antes aderir, mais rápido recebe.

Quem pode aderir ao acordo

• Beneficiários que não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis
• Casos com resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou áudios
• Descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025
• Quem tem ação judicial, desde que ainda não tenha recebido (é necessário desistir do processo)

Novas irregularidades identificadas

O INSS informou que ao menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas. Gravações de áudio também foram apresentadas como resposta, mas não são aceitas como prova.

O processo de verificação continua e novas irregularidades terão o mesmo tratamento.

Um dos maiores pente-finos da história do INSS

Desde a abertura do sistema, 5,9 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram descontos associativos. O volume reforça a importância de acompanhar o extrato do benefício com frequência.

A prorrogação do prazo até 20 de março garante mais tempo para que aposentados e pensionistas recuperem valores que foram descontados indevidamente, com segurança e sem custos.

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