Fique atento! INSS desmente informações sobre “auxílio-cuidador” em redes sociais

O que realmente é o “auxílio-cuidador”?

De acordo com o INSS, o que se aproxima desse conceito é um adicional de 25% que pode ser concedido apenas a aposentados por incapacidade permanente. Essa concessão é válida somente para aqueles que comprovem, por meio de perícia médica, a necessidade de assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades cotidianas. Esse adicional é regulamentado pelo Decreto 3.048/1999, que estabelece as normas da Previdência Social.

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Quem tem direito ao adicional de 25%?

Para ter acesso a esse adicional, o beneficiário deve apresentar uma das seguintes condições:

• Cegueira total
• Perda de nove dedos das mãos ou mais
• Paralisia das duas mãos ou dos dois pés
• Perda das pernas, acima dos pés, quando a prótese for impossível
• Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível
• Perda de uma mão e de um pé, quando a prótese for impossível
• Alteração das faculdades mentais com grave dano à vida orgânica e social
• Doença que deixe acamado permanentemente
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

Esse adicional é encerrado após a morte do beneficiário e não pode ser incorporado a pensões.

Como solicitar o adicional de 25%?

Os aposentados que se enquadram nas condições acima podem solicitar o adicional de 25% pelo portal Meu INSS, disponível tanto no site quanto no aplicativo para dispositivos móveis. Além disso, é possível fazer o pedido através do telefone 135. Para isso, o segurado deve apresentar documentos médicos que comprovem a dependência de terceiros.

Exigências para a solicitação

Em alguns casos, pode ser necessária a realização de uma perícia médica. Se o solicitante estiver impossibilitado de comparecer a uma agência do INSS, pode enviar um representante para levar os documentos e justificar a necessidade de uma perícia domiciliar ou hospitalar.

Benefícios estaduais: Cuidar de quem Cuida

Embora o INSS não ofereça o “auxílio-cuidador”, algumas iniciativas estaduais buscam amparar cuidadores de pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa “Cuidar de quem Cuida”, criado em 2023 pelo governo de Mato Grosso do Sul. Esse benefício assistencial oferece um valor mensal de R$ 900, destinado a cuidadores que atendem a critérios específicos.

Requisitos para o programa “Cuidar de quem Cuida”

Para se inscrever nesse programa, os interessados devem atender a alguns requisitos, tais como:

• Comprovar uma renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional vigente (atualmente R$ 1.412,00), considerando a renda bruta.
• Ser maior de 18 anos.
• Residência em Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos.
• Morar com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade.
• Ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral de uma pessoa com deficiência que possua grau de dependência II ou III.
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Processo de inscrição

Para receber o benefício, o cuidador deve fazer um pré-cadastro no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) e passar por uma entrevista. A análise dos critérios do programa será realizada durante esse processo.

A importância da informação correta

Em um mundo cada vez mais conectado, a desinformação pode ter consequências sérias. Boatos sobre benefícios inexistentes podem gerar expectativas infundadas, levando pessoas a perder tempo e recursos na busca por algo que não existe. O INSS tem se esforçado para esclarecer a população sobre os benefícios reais disponíveis e a importância de se informar por meio de fontes confiáveis.

Conclusão

O INSS é um órgão crucial para a proteção social dos brasileiros, e sua função é garantir que os segurados recebam os benefícios a que têm direito. No entanto, é fundamental que os cidadãos estejam cientes das informações corretas e atualizadas sobre os benefícios oferecidos. O “auxílio-cuidador” não é um deles, mas existem alternativas, como o adicional de 25% para aposentados com incapacidade permanente e programas assistenciais estaduais, como o “Cuidar de quem Cuida”.

Informar-se adequadamente e buscar ajuda profissional, quando necessário, são passos essenciais para garantir os direitos previdenciários e assistência social de forma eficaz e segura.