Mais de 182 mil aposentados do Rio têm valores devolvidos pelo INSS

Esses descontos foram feitos por associações e sindicatos sem a autorização dos beneficiários, o que levou o governo a firmar um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para entender como funciona a devolução e como garantir o ressarcimento, continue a leitura.

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Quem já recebeu a devolução do INSS

De acordo com os dados oficiais, 182.444 aposentados e pensionistas do Rio já foram contemplados. Isso representa 94,69% dos beneficiários que aderiram ao acordo, somando mais de 192 mil adesões no estado até 23 de setembro.

No cenário nacional, o Sudeste lidera os pagamentos, com 867.470 beneficiários e R$ 593 milhões devolvidos. Em seguida aparecem:

• Nordeste: 852 mil pessoas, R$ 558 milhões restituídos
• Sul: 235 mil pessoas, R$ 139 milhões devolvidos
• Norte: 190 mil pessoas, R$ 145 milhões pagos
• Centro-Oeste: 139 mil pessoas, R$ 97 milhões restituídos

Como funciona a devolução do INSS

O processo de devolução do INSS segue etapas definidas para assegurar transparência e agilidade. Veja como acontece:

1. O beneficiário registra uma contestação sobre o desconto indevido.
2. A entidade responsável tem 15 dias úteis para responder.
3. Caso não haja resposta no prazo, abre-se a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Os aposentados e pensionistas que seguirem esse processo poderão receber os valores diretamente, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Quem pode aderir ao acordo do INSS

A devolução do INSS está disponível para aposentados e pensionistas que preencherem os seguintes requisitos:

• Ter sofrido descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
• Ter realizado a contestação por um dos canais de atendimento oficiais.
• Não ter recebido resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)
• Site Meu INSS
• Agências dos Correios

Vale lembrar que a central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e registro de contestações, não para adesão ao acordo.

Como contestar os descontos no INSS

A contestação é o primeiro passo para garantir a restituição. O processo é simples e pode ser feito nos seguintes canais:

• Meu INSS (site ou aplicativo)
• Telefone 135
• Agências dos Correios

É importante realizar a contestação dentro do período determinado e acompanhar o prazo de 15 dias úteis para verificar a resposta da entidade envolvida.

Como aceitar o acordo pelo Meu INSS

Depois de contestar, o beneficiário pode aceitar o acordo diretamente pelo aplicativo. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
2. Clique em “Consultar Pedidos”.
3. Em cada solicitação, selecione “Cumprir Exigência”.
4. Role até o último comentário e leia com atenção.
5. No campo “Aceito receber”, marque “Sim”.
6. Clique em “Enviar”.

Após esse processo, basta aguardar a liberação do pagamento.

Benefícios de aderir à devolução do INSS

A adesão ao acordo de devolução do INSS oferece vantagens para os aposentados e pensionistas:

• Agilidade: o valor é pago de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
• Correção monetária: restituição com correção pelo IPCA.
• Transparência: consulta do valor disponível antes da adesão.
• Gratuidade: não há custos para o beneficiário.

Impacto da devolução do INSS em todo o Brasil

A iniciativa representa um marco para a proteção dos aposentados e pensionistas contra cobranças indevidas. Apenas no Rio de Janeiro, mais de 182 mil pessoas já tiveram seus direitos garantidos. No restante do país, milhões de beneficiários também foram contemplados, reforçando a importância do acordo homologado pelo STF.

Essa devolução também traz mais confiança para os segurados, ao demonstrar que o INSS está comprometido em corrigir falhas e proteger seus beneficiários.

Recapitulando

Mais de 182 mil aposentados e pensionistas do Rio já receberam a devolução do INSS, com valores corrigidos pelo IPCA. O processo exige contestação dos descontos indevidos e, em seguida, adesão ao acordo pelo Meu INSS ou pelos Correios. Até agora, mais de R$ 124 milhões já foram devolvidos no estado, reforçando a relevância dessa medida para os segurados.