A devolução do INSS já alcançou mais de 182 mil aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Desde o fim de julho, quando o processo começou, mais de R$ 124 milhões já foram restituídos no estado. Os valores retornaram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esses descontos foram feitos por associações e sindicatos sem a autorização dos beneficiários, o que levou o governo a firmar um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para entender como funciona a devolução e como garantir o ressarcimento, continue a leitura.
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Quem já recebeu a devolução do INSS
De acordo com os dados oficiais, 182.444 aposentados e pensionistas do Rio já foram contemplados. Isso representa 94,69% dos beneficiários que aderiram ao acordo, somando mais de 192 mil adesões no estado até 23 de setembro.
No cenário nacional, o Sudeste lidera os pagamentos, com 867.470 beneficiários e R$ 593 milhões devolvidos. Em seguida aparecem:
- Nordeste: 852 mil pessoas, R$ 558 milhões restituídos
- Sul: 235 mil pessoas, R$ 139 milhões devolvidos
- Norte: 190 mil pessoas, R$ 145 milhões pagos
- Centro-Oeste: 139 mil pessoas, R$ 97 milhões restituídos
Como funciona a devolução do INSS
O processo de devolução do INSS segue etapas definidas para assegurar transparência e agilidade. Veja como acontece:
- O beneficiário registra uma contestação sobre o desconto indevido.
- A entidade responsável tem 15 dias úteis para responder.
- Caso não haja resposta no prazo, abre-se a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Os aposentados e pensionistas que seguirem esse processo poderão receber os valores diretamente, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Quem pode aderir ao acordo do INSS
A devolução do INSS está disponível para aposentados e pensionistas que preencherem os seguintes requisitos:
- Ter sofrido descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
- Ter realizado a contestação por um dos canais de atendimento oficiais.
- Não ter recebido resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes meios:
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)
- Site Meu INSS
- Agências dos Correios
Vale lembrar que a central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e registro de contestações, não para adesão ao acordo.
Como contestar os descontos no INSS
A contestação é o primeiro passo para garantir a restituição. O processo é simples e pode ser feito nos seguintes canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo)
- Telefone 135
- Agências dos Correios
É importante realizar a contestação dentro do período determinado e acompanhar o prazo de 15 dias úteis para verificar a resposta da entidade envolvida.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS
Depois de contestar, o beneficiário pode aceitar o acordo diretamente pelo aplicativo. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Em cada solicitação, selecione “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário e leia com atenção.
- No campo “Aceito receber”, marque “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Após esse processo, basta aguardar a liberação do pagamento.
Benefícios de aderir à devolução do INSS
A adesão ao acordo de devolução do INSS oferece vantagens para os aposentados e pensionistas:
- Agilidade: o valor é pago de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
- Correção monetária: restituição com correção pelo IPCA.
- Transparência: consulta do valor disponível antes da adesão.
- Gratuidade: não há custos para o beneficiário.
Impacto da devolução do INSS em todo o Brasil
A iniciativa representa um marco para a proteção dos aposentados e pensionistas contra cobranças indevidas. Apenas no Rio de Janeiro, mais de 182 mil pessoas já tiveram seus direitos garantidos. No restante do país, milhões de beneficiários também foram contemplados, reforçando a importância do acordo homologado pelo STF.
Essa devolução também traz mais confiança para os segurados, ao demonstrar que o INSS está comprometido em corrigir falhas e proteger seus beneficiários.
Recapitulando
Mais de 182 mil aposentados e pensionistas do Rio já receberam a devolução do INSS, com valores corrigidos pelo IPCA. O processo exige contestação dos descontos indevidos e, em seguida, adesão ao acordo pelo Meu INSS ou pelos Correios. Até agora, mais de R$ 124 milhões já foram devolvidos no estado, reforçando a relevância dessa medida para os segurados.
