Dinheiro do INSS: herdeiros podem solicitar reembolso ainda em novembro; veja como funciona

A iniciativa tem como objetivo corrigir falhas de controle, recuperar recursos pagos sem justificativa legal e ajustar distorções identificadas nos últimos anos. A devolução beneficia tanto herdeiros quanto pensionistas, dependendo do tipo de benefício recebido pelo falecido.

Leia mais:

Calendário do INSS 2025: Outubro, Novembro e Dezembro

Quem pode solicitar o reembolso

O reembolso está disponível para duas categorias principais:

1. Pensionistas: quando o benefício gerou Pensão por Morte.
2. Herdeiros ou sucessores: quando o benefício não gerou Pensão por Morte.

O processo pode ser iniciado de forma online, presencial ou por telefone, garantindo acessibilidade e comodidade aos solicitantes.

Canais de solicitação

• Online: pelo aplicativo Meu INSS;
• Telefone: Central 135;
• Outros meios digitais: PrevBarco;
• Presencial: agências dos Correios ou unidades do INSS.

Como solicitar a devolução para pensionistas

Para pensionistas que recebem Pensão por Morte, o procedimento é relativamente simples. O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício, proporcionalmente.

Passos para solicitar

1. Acesse o Meu INSS ou utilize a Central 135 ou PrevBarco;
2. Informe os dados do falecido e do benefício;
3. Confirme os descontos indevidos que deseja contestar;
4. Acompanhe a análise do pedido até a conclusão do processo;
5. Receba a devolução proporcional ao valor descontado.

A medida garante que pensionistas que sofreram descontos indevidos sejam ressarcidos de maneira rápida e transparente.

Como solicitar a devolução para herdeiros

Quando o benefício não gerou Pensão por Morte, o processo deve ser feito pelos herdeiros ou sucessores legais. Esse procedimento exige reconhecimento formal da condição de herdeiro pelo INSS, seguido da solicitação de devolução dos valores.

Passo 1 — Reconhecimento como herdeiro

No Meu INSS, o herdeiro deve:

1. Acessar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
2. Selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – Sucessor/Herdeiro”;
3. Clicar em “Pedir Análise”.

Documentos necessários

• Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando o herdeiro a atuar no processo;
• Documento de identificação do herdeiro;
• Comprovante de endereço atualizado.

Em caso de dúvidas, o atendimento telefônico está disponível pelo número 135, que orienta sobre documentos e etapas do processo.

Passo 2 — Solicitar a devolução

Após o reconhecimento como herdeiro, o próximo passo é formalizar o pedido de devolução:

1. No Meu INSS, acessar “Consultar Pedidos” e encontrar “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
2. Clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
3. Conferir os valores descontados e indicar se foram autorizados ou não;
4. Finalizar o processo em “Enviar Declaração”.

O valor devolvido será dividido entre todos os herdeiros ou sucessores habilitados, de forma proporcional ao direito de cada um.

Prazo e acompanhamento do pedido

O INSS recomenda que os interessados façam o pedido o quanto antes, já que o processo envolve análise documental e validação interna. O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, permitindo que herdeiros e pensionistas verifiquem o status da devolução em tempo real.

Importância do acompanhamento

• Evita atrasos na análise;
• Permite corrigir informações incorretas rapidamente;
• Garante que o valor devolvido seja calculado corretamente;
• Facilita o contato com a equipe do INSS em caso de divergências.

Falhas identificadas nos descontos

Os descontos indevidos ocorreram principalmente por cobranças feitas por entidades associativas sem respaldo legal. Entre março de 2020 e março de 2025, aproximadamente 800 mil beneficiários já falecidos tiveram valores retidos de forma irregular. A revisão busca reparar essa falha e assegurar justiça aos beneficiários e herdeiros.

Tipos de descontos indevidos

• Contribuições associativas cobradas sem autorização;
• Valores descontados de benefícios já encerrados;
• Repasses feitos sem comprovação legal ou contrato válido.

Benefícios da iniciativa

A ação de devolução de descontos indevidos pelo INSS representa avanços significativos para a transparência e eficiência do sistema previdenciário.

Vantagens para beneficiários e herdeiros

• Correção de injustiças e recuperação de valores;
• Mais segurança jurídica para herdeiros;
• Valorização da confiança no sistema de benefícios do INSS;
• Simplificação do processo com canais digitais modernos;
• Redução de erros administrativos e melhoria do controle interno.

Impacto social

Ao devolver valores retidos indevidamente, o INSS contribui para o alívio financeiro de famílias de pensionistas e herdeiros, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida e necessidades emergenciais.

Orientações finais

Para garantir a devolução correta, é fundamental que herdeiros e pensionistas mantenham seus documentos atualizados e sigam rigorosamente os passos indicados pelo INSS. A plataforma digital Meu INSS facilita todo o processo, mas o atendimento presencial e por telefone permanece disponível para aqueles que precisam de suporte adicional.

Dicas práticas

• Revise todos os descontos aplicados ao benefício do falecido;
• Mantenha documentação completa e organizada;
• Utilize os canais oficiais para evitar fraudes;
• Acompanhe o andamento do pedido regularmente;
• Consulte dúvidas pelo 135 ou diretamente em agências do INSS.

O procedimento de devolução de descontos indevidos é um passo importante para corrigir falhas históricas e garantir que recursos previdenciários retornem a quem tem direito. Herdeiros e pensionistas devem se informar e agir rapidamente para não perder a oportunidade de reaver valores retidos de forma irregular.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital