INSS fixa 20 de março como prazo para solicitar ressarcimento

A iniciativa integra uma ação do Governo Federal para combater cobranças associativas não autorizadas. Segundo dados oficiais, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a segurados que sofreram descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025 — um indicativo da dimensão do problema.

O prazo exige atenção: quem não contestar até a data limite pode perder o direito ao ressarcimento administrativo.

Leia mais:

Biometria do INSS 2026: condições, direitos e suspensões

O que são os descontos associativos indevidos

Os descontos mais comuns envolvem “contribuições associativas” lançadas diretamente no benefício previdenciário.

Em muitos casos, o aposentado:

• Nunca assinou contrato;
• Não autorizou filiação;
• Foi incluído após abordagem por telefone;
• Teve assinatura ou gravação questionável apresentada como prova.

Essas cobranças aparecem no extrato de pagamento com descrições genéricas e acabam passando despercebidas, reduzindo a renda mensal do beneficiário.

Quem pode reaver os valores

O acordo de ressarcimento é destinado a segurados que:

• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Nunca autorizaram formalmente a cobrança;
• Contestaram o desconto e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
• Receberam resposta irregular da entidade, com indícios de fraude;
• Mesmo que tenham ação judicial em andamento, desde que aceitem desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.

Após a adesão, o pagamento pode ser feito em até três dias úteis na conta onde o benefício é creditado.

Como verificar se houve desconto indevido

O primeiro passo é consultar o extrato do benefício.

Consulta pelo Meu INSS

O aplicativo Meu INSS permite acesso ao extrato detalhado.

Basta:

1. Entrar com CPF e senha Gov.br;
2. Acessar “Extrato de pagamento”;
3. Verificar a existência de “contribuição associativa” não reconhecida.

Também é possível realizar a consulta pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios.

Como contestar o desconto

Identificado o valor indevido, o segurado pode formalizar a contestação pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Atendimento presencial nos Correios.

Após a contestação, a entidade associativa tem 15 dias úteis para comprovar a autorização.

Se não houver comprovação válida, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aderir ao acordo e receber o dinheiro

Com a liberação disponível no sistema, o segurado deve:

1. Acessar “Consultar pedidos” no Meu INSS;
2. Selecionar “Cumprir exigência”;
3. Confirmar que aceita o acordo administrativo.

Após essa confirmação, o valor é depositado diretamente na conta do benefício.

O procedimento foi estruturado para reduzir burocracia e acelerar o pagamento.

Grupos com ressarcimento automático

Para ampliar a proteção social, o INSS estabeleceu devolução automática para:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Povos indígenas;
• Comunidades quilombolas.

Esses grupos não precisam realizar contestação manual, garantindo acesso facilitado ao direito.

Alerta contra golpes relacionados ao ressarcimento

O volume bilionário de devoluções tem atraído golpistas.

O INSS não:

• Envia links por SMS;
• Solicita dados bancários por WhatsApp;
• Cobra taxas para liberar valores;
• Pede senhas ou códigos por telefone.

Qualquer mensagem solicitando dados pessoais deve ser ignorada. O processo ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.

Fiscalização e proteção do beneficiário

O caso dos descontos indevidos reforça a importância de fiscalização constante das entidades que atuam junto a aposentados.

O INSS tem intensificado o monitoramento de associações e revisado regras para autorização de descontos, buscando garantir que o benefício previdenciário seja pago integralmente ao segurado.

Especialistas recomendam que aposentados acompanhem mensalmente o extrato, prática simples que pode evitar perdas financeiras contínuas.

Por que é importante agir antes do prazo

O prazo final de 20 de março de 2026 é decisivo. Após essa data, o pedido administrativo pode não ser aceito.

Considerando que muitos descontos ocorreram por anos seguidos, os valores acumulados podem representar quantias relevantes para o orçamento familiar.

A conferência preventiva do extrato é uma medida essencial de proteção financeira.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital