INSS mantém devolução de valores descontados indevidamente

A iniciativa foi criada após a descoberta de cobranças realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas em todo o país. O programa busca devolver valores descontados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025, período em que milhões de segurados foram afetados por cobranças de associações e entidades sem consentimento comprovado.

Quem não aderir dentro do prazo poderá enfrentar dificuldades para receber os valores posteriormente, tornando essencial a consulta da situação cadastral o quanto antes.

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O que é a devolução dos descontos indevidos do INSS?

O programa de ressarcimento foi criado pelo governo federal após investigações revelarem um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.

Em muitos casos, aposentados e pensionistas identificaram cobranças mensais em seus pagamentos sem terem autorizado qualquer filiação a sindicatos, associações ou entidades representativas.

Após a constatação das irregularidades, o governo iniciou um amplo processo de devolução dos valores.

Desde o início da operação de ressarcimento, em julho de 2025, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,5 milhões de beneficiários.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Podem solicitar a devolução os segurados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

Beneficiários elegíveis

Têm direito ao acordo:

• Aposentados que sofreram descontos associativos não autorizados;
• Pensionistas afetados pelas cobranças;
• Beneficiários que já ingressaram com ação judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores pela Justiça.

Neste último caso, é necessário desistir formalmente do processo judicial para aderir ao acordo administrativo oferecido pelo governo.

Quantas pessoas já solicitaram a devolução?

Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de 6 milhões de segurados já contestaram descontos considerados irregulares.

Desse total:

• Cerca de 4,5 milhões já receberam os valores;
• Mais de 1 milhão ainda não aderiram ao acordo;
• Aproximadamente R$ 300 milhões permanecem disponíveis para pagamento.

Os números demonstram a dimensão da fraude e a importância de os segurados verificarem se possuem valores a receber.

Como consultar se há dinheiro disponível?

A consulta pode ser realizada gratuitamente pelos canais oficiais do INSS.

Aplicativo Meu INSS

O Meu INSS é a forma mais rápida para verificar a existência de descontos contestados e acompanhar a situação do pedido.

O acesso é feito com CPF e senha da conta Gov.br.

Central 135

Os segurados também podem obter informações pelo telefone 135.

Embora a central possa esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários, ela não realiza a adesão ao acordo.

Agências dos Correios

Para quem tem dificuldade com ferramentas digitais, os Correios oferecem atendimento presencial para consulta e adesão ao programa.

Como aderir ao acordo de devolução?

A adesão é obrigatória para grande parte dos beneficiários que desejam receber os valores.

O procedimento é simples e gratuito.

Passo a passo no Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha Gov.br;
3. Clique em “Consultar Pedidos”;
4. Selecione a opção “Cumprir Exigência”;
5. Leia as informações disponíveis;
6. Escolha “Sim” na opção “Aceito receber”;
7. Confirme e envie a solicitação.

Após a conclusão do processo, o pedido é registrado automaticamente.

Atenção

A adesão não pode ser realizada pela Central 135.

O procedimento está disponível apenas:

• No aplicativo Meu INSS;
• No portal Meu INSS;
• Nas agências dos Correios.

Até quando é possível contestar os descontos?

O prazo para contestação e adesão ao acordo termina em 20 de junho de 2026.

Por isso, especialistas recomendam que os segurados não deixem a consulta para os últimos dias, evitando congestionamentos nos sistemas e possíveis dificuldades de acesso.

Quando o dinheiro é pago?

Uma das vantagens do acordo administrativo é a rapidez na liberação dos recursos.

Após a adesão ser concluída, o valor é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o INSS.

Prazo de pagamento

O crédito ocorre em até três dias úteis após a confirmação da adesão.

Não há necessidade de apresentar documentos adicionais além daqueles já exigidos durante a análise do caso.

Quem recebe automaticamente?

Alguns grupos foram incluídos em um procedimento simplificado.

Beneficiários com ressarcimento automático

Recebem os valores sem necessidade de adesão:

• Indígenas;
• Quilombolas;
• Pessoas com mais de 80 anos.

Nesses casos, os créditos são incluídos diretamente na folha de pagamento do benefício.

Como surgiu o programa de devolução?

A origem do ressarcimento está relacionada às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Operação Sem Desconto

As apurações identificaram um esquema envolvendo descontos associativos não autorizados realizados diretamente em aposentadorias e pensões.

Segundo as investigações, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024.

Diante das evidências, o governo federal suspendeu os descontos de mensalidades associativas e criou um programa específico para devolver os recursos aos beneficiários prejudicados.

Como evitar golpes envolvendo a devolução do INSS?

Com a ampla divulgação do programa, criminosos têm tentado se aproveitar da situação para aplicar golpes em aposentados e pensionistas.

O que o INSS não faz

O instituto não:

• Solicita senhas por telefone;
• Pede códigos enviados por SMS;
• Cobra taxas para liberar valores;
• Solicita pagamentos antecipados;
• Envia links para recebimento de dinheiro via WhatsApp.

Canais oficiais

Toda a comunicação ocorre exclusivamente por meio dos canais oficiais:

• Meu INSS;
• Portal Gov.br;
• Central 135;
• Agências dos Correios credenciadas para atendimento.

Qualquer contato diferente desses meios deve ser tratado com desconfiança.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital