Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos a uma data importante. O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos associativos indevidos termina em 20 de junho de 2026. Segundo dados do governo federal, ainda há cerca de R$ 300 milhões disponíveis para devolução, mas mais de 1 milhão de beneficiários que têm direito ao dinheiro ainda não formalizaram a adesão.
A iniciativa foi criada após a descoberta de cobranças realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas em todo o país. O programa busca devolver valores descontados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025, período em que milhões de segurados foram afetados por cobranças de associações e entidades sem consentimento comprovado.
Quem não aderir dentro do prazo poderá enfrentar dificuldades para receber os valores posteriormente, tornando essencial a consulta da situação cadastral o quanto antes.
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O que é a devolução dos descontos indevidos do INSS?
O programa de ressarcimento foi criado pelo governo federal após investigações revelarem um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.
Em muitos casos, aposentados e pensionistas identificaram cobranças mensais em seus pagamentos sem terem autorizado qualquer filiação a sindicatos, associações ou entidades representativas.
Após a constatação das irregularidades, o governo iniciou um amplo processo de devolução dos valores.
Desde o início da operação de ressarcimento, em julho de 2025, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,5 milhões de beneficiários.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem solicitar a devolução os segurados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários elegíveis
Têm direito ao acordo:
- Aposentados que sofreram descontos associativos não autorizados;
- Pensionistas afetados pelas cobranças;
- Beneficiários que já ingressaram com ação judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores pela Justiça.
Neste último caso, é necessário desistir formalmente do processo judicial para aderir ao acordo administrativo oferecido pelo governo.
Quantas pessoas já solicitaram a devolução?
Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de 6 milhões de segurados já contestaram descontos considerados irregulares.
Desse total:
- Cerca de 4,5 milhões já receberam os valores;
- Mais de 1 milhão ainda não aderiram ao acordo;
- Aproximadamente R$ 300 milhões permanecem disponíveis para pagamento.
Os números demonstram a dimensão da fraude e a importância de os segurados verificarem se possuem valores a receber.
Como consultar se há dinheiro disponível?
A consulta pode ser realizada gratuitamente pelos canais oficiais do INSS.
Aplicativo Meu INSS
O Meu INSS é a forma mais rápida para verificar a existência de descontos contestados e acompanhar a situação do pedido.
O acesso é feito com CPF e senha da conta Gov.br.
Central 135
Os segurados também podem obter informações pelo telefone 135.
Embora a central possa esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários, ela não realiza a adesão ao acordo.
Agências dos Correios
Para quem tem dificuldade com ferramentas digitais, os Correios oferecem atendimento presencial para consulta e adesão ao programa.
Como aderir ao acordo de devolução?
A adesão é obrigatória para grande parte dos beneficiários que desejam receber os valores.
O procedimento é simples e gratuito.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione a opção “Cumprir Exigência”;
- Leia as informações disponíveis;
- Escolha “Sim” na opção “Aceito receber”;
- Confirme e envie a solicitação.
Após a conclusão do processo, o pedido é registrado automaticamente.
Atenção
A adesão não pode ser realizada pela Central 135.
O procedimento está disponível apenas:
- No aplicativo Meu INSS;
- No portal Meu INSS;
- Nas agências dos Correios.
Até quando é possível contestar os descontos?
O prazo para contestação e adesão ao acordo termina em 20 de junho de 2026.
Por isso, especialistas recomendam que os segurados não deixem a consulta para os últimos dias, evitando congestionamentos nos sistemas e possíveis dificuldades de acesso.
Quando o dinheiro é pago?
Uma das vantagens do acordo administrativo é a rapidez na liberação dos recursos.
Após a adesão ser concluída, o valor é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o INSS.
Prazo de pagamento
O crédito ocorre em até três dias úteis após a confirmação da adesão.
Não há necessidade de apresentar documentos adicionais além daqueles já exigidos durante a análise do caso.
Quem recebe automaticamente?
Alguns grupos foram incluídos em um procedimento simplificado.
Beneficiários com ressarcimento automático
Recebem os valores sem necessidade de adesão:
- Indígenas;
- Quilombolas;
- Pessoas com mais de 80 anos.
Nesses casos, os créditos são incluídos diretamente na folha de pagamento do benefício.
Como surgiu o programa de devolução?
A origem do ressarcimento está relacionada às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Operação Sem Desconto
As apurações identificaram um esquema envolvendo descontos associativos não autorizados realizados diretamente em aposentadorias e pensões.
Segundo as investigações, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024.
Diante das evidências, o governo federal suspendeu os descontos de mensalidades associativas e criou um programa específico para devolver os recursos aos beneficiários prejudicados.
Como evitar golpes envolvendo a devolução do INSS?
Com a ampla divulgação do programa, criminosos têm tentado se aproveitar da situação para aplicar golpes em aposentados e pensionistas.
O que o INSS não faz
O instituto não:
- Solicita senhas por telefone;
- Pede códigos enviados por SMS;
- Cobra taxas para liberar valores;
- Solicita pagamentos antecipados;
- Envia links para recebimento de dinheiro via WhatsApp.
Canais oficiais
Toda a comunicação ocorre exclusivamente por meio dos canais oficiais:
- Meu INSS;
- Portal Gov.br;
- Central 135;
- Agências dos Correios credenciadas para atendimento.
Qualquer contato diferente desses meios deve ser tratado com desconfiança.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
