Fraude em descontos no INSS: milhões de aposentados já foram ressarcidos

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 700 mil pessoas ainda podem formalizar a adesão e receber o reembolso integral corrigido pela inflação em até três dias após a assinatura do acordo.

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Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?

O acordo de ressarcimento é destinado aos beneficiários que contestaram descontos feitos indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis.

Condições para adesão

• Descontos feitos de março de 2020 a março de 2025.
• Contestação já apresentada e sem resposta das entidades no prazo estipulado.
• Não é necessário entrar com processo judicial para participar.
• Mesmo quem já entrou com ação judicial pode aderir, desde que não tenha sido ressarcido.

Como fazer a adesão ao acordo?

A adesão é gratuita e pode ser realizada tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha.
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role até o último comentário e marque “Sim” em “Aceito receber”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

A contestação pode ser feita até pelo menos 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Como o INSS está atendendo os beneficiários?

Desde o início do processo de devolução, já foram registradas 5,1 milhões de contestações, sendo que:

• 59% foram feitas digitalmente pelo aplicativo Meu INSS.
• 28,8% foram atendidas presencialmente pelos Correios.
• 7,3% ocorreram via Central telefônica 135.

Além disso, o INSS tomou a iniciativa de realizar 254 mil contestações de ofício em casos considerados de maior vulnerabilidade, como:

• Idosos com mais de 80 anos que sofreram descontos a partir de março de 2024.
• Indígenas e quilombolas.

Nova etapa para casos com assinaturas falsificadas

O INSS vai abrir uma nova fase para incluir beneficiários que receberam respostas com assinaturas falsificadas de entidades associativas. Esses casos serão analisados e também terão direito ao ressarcimento.

Gilberto Waller afirmou:

“Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes.”

Pedidos em análise e como proceder

Atualmente, cerca de 1,06 milhão de contestações tiveram respostas apresentadas pelas entidades e estão em análise pelo INSS. Enquanto isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo, mas serão notificados assim que a análise terminar.

Opções após a notificação

Quando o INSS finalizar a análise, o beneficiário poderá:

• Aceitar os documentos apresentados pelas entidades.
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro.
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Atenção: cuidado com golpes

O INSS alerta para os principais cuidados que os beneficiários devem ter para não serem vítimas de golpes durante esse processo:

O que o INSS não faz

• Não envia links, SMS ou mensagens via WhatsApp solicitando dados pessoais.
• Não cobra taxas para análise ou ressarcimento.
• Não utiliza intermediários para oferecer acordos.

Canais oficiais de comunicação

Todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS
• Site oficial gov.br/inss
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios

Por que aderir ao acordo?

Além de garantir o reembolso integral dos valores descontados indevidamente, a adesão ao acordo é uma forma rápida e segura de receber o que é devido sem a necessidade de processos judiciais longos e custosos.

Gilberto Waller reforça que, após a assinatura do acordo, o pagamento cai na conta em até três dias úteis, corrigido pela inflação, proporcionando segurança financeira para os beneficiários.