INSS libera consulta para reembolso de descontos indevidos; veja como receber a partir do dia 24

A consulta aos valores a serem ressarcidos já está disponível pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Também é possível realizar o processo de forma presencial em agências dos Correios, o que facilita o acesso de quem tem dificuldades com meios digitais.

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Início do pagamento será no dia 24 de julho

De acordo com o INSS, os pagamentos começam no dia 24 de julho. A estimativa é que até 100 mil beneficiários recebam por dia diretamente em suas contas. Quem já formalizou o acordo de ressarcimento receberá nas primeiras três datas úteis da operação.

A devolução será realizada em conta bancária informada no sistema do INSS e não é necessário apresentar documentos adicionais para ter direito ao valor, desde que o acordo tenha sido aceito pelo beneficiário.

Como consultar o extrato de pagamento no Meu INSS

A consulta pode ser feita com facilidade pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:

Passo a passo para consultar descontos indevidos

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Informe seu CPF e senha da conta gov.br
3. Na busca, digite “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
4. Clique também em “Extrato de Pagamento”
5. Selecione o serviço desejado e baixe o documento

Com esse procedimento, o segurado poderá visualizar todos os descontos realizados e identificar quais deles são passíveis de reembolso.

Contestação e reembolso

Desde a abertura do sistema de contestação em maio de 2025, milhões de brasileiros já questionaram os descontos aplicados. Segundo dados divulgados pelo INSS, mais de 4,1 milhões de beneficiários registraram pedidos de reembolso, representando 97,4% do total de solicitações.

O processo de contestação é essencial para garantir o direito à devolução, mas ele deve ser seguido da adesão ao acordo para que o valor seja efetivamente liberado.

Etapas do processo de contestação e adesão ao acordo

O processo para receber o reembolso envolve duas fases: contestação e adesão. O procedimento pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Como funciona o processo

1. O beneficiário registra a contestação sobre o desconto considerado indevido
2. A entidade associativa tem até 15 dias úteis para responder
3. Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento
4. O segurado acessa o sistema novamente e confirma sua adesão

O telefone 135 serve apenas para registrar a contestação, mas não realiza a adesão ao acordo. Para isso, é obrigatório o uso do aplicativo ou o atendimento presencial nos Correios.

Como fazer a contestação

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, prazo que vale para todos os canais disponíveis. Veja onde e como registrar sua reclamação:

Canais para contestar os descontos

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Central de atendimento telefônico 135
• Agências dos Correios, com mais de 5 mil unidades em todo o país

É importante lembrar que após contestar o desconto, o beneficiário precisa acompanhar o andamento do processo para aderir ao acordo dentro do prazo.

Como fazer a adesão ao acordo de ressarcimento

A adesão pode ser feita totalmente online, de forma simples e gratuita, ou presencialmente. Veja como seguir com o processo pelo aplicativo.

Passo a passo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha
2. Vá em “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido pendente
4. Leia o último comentário exibido
5. No campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim”
6. Clique em “Enviar” para concluir

Após essa etapa, o beneficiário apenas aguarda o pagamento, que será feito na conta cadastrada no sistema.

Quem pode receber o valor de volta

Todos os segurados do INSS que tiveram descontos realizados por entidades associativas entre 2020 e 2025, sem autorização formal, têm direito a contestar e solicitar o ressarcimento.

Os casos mais comuns envolvem mensalidades descontadas diretamente do benefício, sem contrato ou consentimento do segurado. Em muitos desses casos, o valor pode ultrapassar centenas de reais ao longo dos anos.

O que diz o INSS sobre a devolução

Segundo o INSS, a ação faz parte de um esforço para proteger os beneficiários de cobranças irregulares e aumentar a transparência sobre os descontos aplicados.

A iniciativa tem apoio do Ministério da Previdência e foi estruturada para agilizar os reembolsos. A expectativa é que milhões de pessoas sejam beneficiadas até o fim da operação, prevista para se estender por vários meses.

Monitoramento de novas queixas

O INSS informou que continuará monitorando os novos registros de desconto para coibir práticas irregulares. Em caso de dúvida ou novos descontos não reconhecidos, o beneficiário deve registrar uma nova contestação nos canais oficiais.