INSS devolve R$ 1 bilhão por descontos ilegais; saiba como receber o seu

Ao todo, 1,6 milhão de pessoas já receberam os valores com reajuste pela inflação diretamente nas contas bancárias, segundo o Ministério da Previdência.

O processo de contestação é simples, gratuito e pode ser feito de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.

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Entenda o que são os descontos ilegais

Os descontos indevidos envolvem valores descontados automaticamente dos benefícios, sem a devida autorização ou explicação clara ao segurado.

Em muitos casos, tratava-se de cobranças de associações ou entidades não reconhecidas ou contratações forçadas de serviços, como revistas, seguros ou empréstimos.

Essas práticas foram alvo de investigações e resultaram em ações judiciais e administrativas. A devolução, portanto, ocorre como parte de um acordo extrajudicial proposto pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Quem tem direito à devolução?

Segundo o INSS, podem solicitar a devolução:

• Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS;
• Pessoas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem já entrou na Justiça, mas ainda não recebeu os valores;
• Quem não sabia dos descontos ou não autorizou a cobrança.

Não há impedimento para quem cancelou o benefício ou faleceu, desde que os herdeiros ou representantes legais apresentem solicitação por meio dos canais oficiais.

Exclusões do acordo

Estão fora do acordo:

• Quem já recebeu a devolução integral por meio de sentença judicial;
• Beneficiários com desconto autorizado comprovadamente;
• Casos em que os descontos foram legítimos, como mensalidades sindicais solicitadas.

Como solicitar a devolução do dinheiro

O processo de adesão é considerado simples, rápido e digital. Veja o passo a passo abaixo:

Pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
2. Faça login com CPF e senha do gov.br;
3. No menu, selecione “Revisão de Descontos Indevidos”;
4. Siga as instruções e confirme o pedido;
5. Em até 45 dias, o resultado será informado pelo próprio app.

Pela agência dos Correios

1. Vá até uma agência dos Correios com documento de identidade;
2. Informe que deseja aderir ao acordo de devolução do INSS;
3. O atendente preencherá o formulário eletrônico;
4. O processo será encaminhado ao INSS para análise.

Importante: não é necessário enviar documentos adicionais ou contratar advogados. O serviço é 100% gratuito.

Prazo para contestar termina em novembro

A contestação dos descontos pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. Após essa data, embora o canal para adesão continue disponível, o prazo legal para contestar casos mais antigos será encerrado.

Por isso, especialistas recomendam que o segurado verifique seu extrato de pagamentos dos últimos anos, disponível no app Meu INSS, para identificar eventuais irregularidades.

Pagamento com correção monetária

Os valores devolvidos são reajustados com base na inflação acumulada desde o desconto indevido até a data do pagamento. Isso significa que, mesmo para casos antigos, o segurado recebe o valor atualizado.

Os depósitos são feitos diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, sem necessidade de fornecer novos dados bancários.

Reação do Governo e órgãos de controle

O Ministério da Previdência declarou que o programa de devolução tem como objetivo restabelecer a confiança do cidadão na Previdência Social e combater práticas abusivas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharam o processo e destacaram a importância da transparência e fiscalização contínua das autorizações de descontos em benefícios.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, “o INSS está atento para garantir que nenhum segurado seja prejudicado e que seu benefício seja respeitado como direito sagrado”.

INSS cria canal para denúncias de novos descontos

Além da devolução dos valores antigos, o INSS lançou um canal exclusivo para denúncias de descontos que ainda estejam ocorrendo de forma indevida.

O serviço está disponível no aplicativo Meu INSS e também pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como denunciar um desconto atual:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
2. Clique em “Denunciar desconto indevido”;
3. Informe o tipo de desconto e o período;
4. O INSS abrirá um processo de apuração.

Veja como evitar descontos indevidos no futuro

Para se proteger, o INSS recomenda que os segurados:

• Verifiquem mensalmente o extrato de pagamentos;
• Evitem fornecer dados pessoais por telefone ou redes sociais;
• Desautorizem descontos diretamente no Meu INSS, quando possível;
• Denunciem qualquer cobrança não reconhecida imediatamente.

Além disso, é possível bloquear qualquer tipo de desconto automático pelo aplicativo, aumentando a segurança do benefício.

Conclusão: ainda dá tempo de recuperar seu dinheiro

Com mais de R$ 1 bilhão já devolvidos, a campanha de reparação do INSS representa um marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros.

Se você ou um familiar identificou descontos não autorizados entre 2020 e 2025, a hora de agir é agora. A adesão é gratuita, digital e pode representar a recuperação de valores importantes — com correção e sem burocracia.

Fique atento aos prazos, consulte o aplicativo Meu INSS e não deixe de garantir o que é seu por direito.