A partir de 11 de julho, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários podem aderir ao novo plano de ressarcimento do INSS. A iniciativa, que envolve órgãos como AGU, DPU e MPF, tem o objetivo de devolver os valores cobrados sem autorização de forma mais ágil e fora do ambiente judicial.
Entenda o acordo de ressarcimento
O plano operacional foi estruturado para dar fim a uma longa disputa que envolveu milhares de beneficiários e entidades associativas acusadas de cobrar taxas indevidas, especialmente entre 2020 e 2025. Para evitar o acúmulo de ações na Justiça, o Governo Federal propôs um acordo coletivo.
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Instituições envolvidas
A proposta de ressarcimento foi desenvolvida por meio de um pacto entre:
- Ministério da Previdência Social
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Conselho Federal da OAB (CFOAB)
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo, conferindo segurança jurídica à medida e autorizando o início dos pagamentos.
Quem tem direito a receber os valores?
Estão aptos a receber o ressarcimento:
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários que fizeram contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas.
Contestação de ofício: grupos especiais
O INSS também fará a contestação automática dos descontos para grupos vulneráveis, mesmo que não tenham feito a solicitação, como:
- Idosos com 80 anos ou mais (descontos iniciados após março de 2024)
- Indígenas
- Quilombolas
Como aderir ao ressarcimento pelo Meu INSS
Veja o passo a passo:
Pelo aplicativo Meu INSS
- Vá em “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Verifique a última mensagem disponível e selecione a opção “Sim” na parte em que confirma o recebimento.
- Toque em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Pelos Correios
Também é possível aderir presencialmente nas agências dos Correios, levando documento com foto e número do benefício.
Calendário de pagamento
Os pagamentos começarão em 24/07/2025. O valor será:
- Depositado em parcela única;
- Atualizado pelo IPCA (índice oficial de inflação);
- Pago na mesma conta em que o benefício mensal é recebido.
A ordem dos pagamentos seguirá o critério cronológico de adesão: quem aderir primeiro, receberá antes.
Casos que ainda estão em análise
Em cerca de 769 mil pedidos, as entidades apresentaram justificativas. Nesses casos, o processo ainda está em fase de análise.
O que fazer nesses casos?
O beneficiário será notificado e terá três opções:
- Aceitar as justificativas da entidade e finalizar a análise do caso.
- Contestar por suspeita de fraude ou erro
- Declarar desconhecimento da assinatura
Se a contestação for aceita, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Se não o fizer, o caso será levado à Justiça, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
E quem já entrou com ação na Justiça?
Quem já acionou a Justiça, mas ainda não obteve pagamento, pode aderir ao acordo administrativo. No entanto, será necessário desistir da ação judicial.
Como contestar descontos indevidos
Os canais disponíveis são:
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
Por que o ressarcimento é importante?
O ressarcimento representa uma vitória significativa para a população idosa e para todos os beneficiários que foram lesados por cobranças ilegais.
Além disso, o plano contribui para a desjudicialização, aliviando o sistema judiciário e evitando o desgaste emocional e financeiro dos beneficiários.
FAQ – Perguntas frequentes
O que é o ressarcimento do INSS?
É a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, principalmente por entidades associativas.
Como saber se tenho direito?
Se você contestou algum desconto entre 2020 e 2025 e não obteve resposta da entidade, pode aderir ao acordo.
Em quanto tempo recebo?
Os pagamentos começam em 24 de julho e seguem ordem de adesão. Quanto antes aderir, mais cedo receberá.
Já entrei na Justiça. Posso aderir?
Sim, desde que você ainda não tenha recebido. Será necessário desistir da ação judicial.
Quem não fez contestação ainda pode pedir?
Sim. Os canais seguirão abertos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
Considerações finais
O plano de ressarcimento do INSS é uma oportunidade importante para milhões de brasileiros recuperarem valores perdidos sem enfrentar longos processos judiciais. Com um sistema simples e acessível, o Governo Federal busca resolver uma das maiores demandas da previdência recente e restaurar a confiança no sistema. Beneficiários devem agir rapidamente para garantir sua inclusão nos primeiros lotes de pagamento.
