INSS é acusado de gastar vários milhões com falecidos
INSS deve implementar medidas para impossibilitar a concessão de benefícios a cidadãos falecidos. Saiba mais!
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O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de gastar R$ 27 milhões com segurados já falecidos. O total de pagamentos indevidos chega a R$ 80 milhões, sendo que R$ 53 milhões superaram o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de R$ 7.087,22.
De acordo com o TCU, mais de 8 mil benefícios foram pagos pelo INSS em 2021 para cidadãos que já tinham morrido. Atualmente, o INSS realiza mensalmente o pagamento de 36 milhões de benefícios previdenciários.
Além disso, a auditoria realizada pelo ministro Aroldo Cedraz apontou um pagamento de R$ 329 milhões acima do teto da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.
INSS deve implementar medidas para impossibilitar a concessão de benefícios a cidadãos falecidos
O TCU determinou que o instituto implemente medidas para impossibilitar a concessão de benefícios previdenciários a cidadãos falecidos. O INSS também deve adotar medidas para evitar o pagamento de quantias que ultrapassem o teto de contribuição do RGPS.
A decisão foi estabelecida no dia 22 de junho e o INSS tem 150 dias para adotar as medidas. O órgão também deverá verificar a responsabilidade dos cartórios que encaminharam informações de óbitos incompletos ou fora do prazo legal.
Por lei, os cartórios devem comunicar os óbitos até 24 horas após serem registrados. A informação deve ser encaminhada ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Em 2021, a média para repasse era de quatro dias.
INSS utiliza sistema para reduzir fraudes
Alguns anos atrás, a média para repasse das informações era de 40 dias e mudou após a criação do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), que hoje é o responsável por colher dados de óbitos dos cartórios de registro civil.
Depois que a morte é registrada, o CPF é cancelado automaticamente. Com o Sisobi, o instituto tem conseguido reduzir as fraudes, principalmente as que envolvem segurados já falecidos.
O INSS notifica, por meio de carta, as pessoas contempladas pelo pagamento indevido e elas podem ser obrigadas a devolver o dinheiro. Portanto, caso alguém se recuse a realizar devolução, poderá responder a processo-crime.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
