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INSS é autorizado a fazer nova redução na taxa de juros do crédito consignado; saiba mais

Uma nova decisão foi tomada esta semana a respeito dos empréstimos consignados no Brasil. A partir de agora, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentados e pensionistas, poderão desfrutar de taxas de juros reduzidas em suas operações de crédito com desconto em folha.

A medida, que se baseia na redução das taxas básicas de juros da economia, a Selic, foi oficializada através da Resolução 1.365, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29). Este ajuste permitirá que as novas taxas entrem em vigor imediatamente, promovendo assim, uma condição mais favorável para as partes mais necessitadas.

O que muda com a nova resolução do INSS?

taxa de juros
Imagem: Sasun Bughdaryan / shutterstock.com

Com a publicação da nova resolução, os empréstimos consignados tradicionais para aposentados e pensionistas agora contam com um juros mensal de 1,66%, anteriormente era de 1,68%.

Ainda, para aqueles que utilizam o cartão de crédito consignado, a taxa foi revisada de 2,49% para 2,46% ao mês.

Quando as novas taxas de juros começam a valer?

Segundo a resolução, os bancos têm um prazo de cinco dias úteis para começar a oferecer as novas condições. Isso significa que em menos de uma semana, os beneficiários já poderão acessar as novas taxas mais baixas para os empréstimos consignados em folha.

Redução na Selic e o impacto nos empréstimos consignados

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está adotando uma estratégia inovadora para repassar a queda na taxa Selic, atualmente em 10,50% ao ano, para os empréstimos consignados.

Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), o ritmo de corte da Selic foi reduzido para 0,25 ponto percentual, diminuindo a frequência dos ajustes anteriores de 0,5 ponto percentual.

Controvérsias e aprovação da nova medida

Apesar da discordância dos bancos em relação à metodologia proposta, o governo, que detém a maioria no colegiado, conseguiu aprovar a nova medida.

Com 11 votos favoráveis, o novo teto foi estabelecido, enquanto representantes do comércio, agricultura, bancos e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) defenderam a manutenção da taxa atual. A preocupação desses setores é que a nova taxa possa reduzir a oferta de crédito consignado.

Histórico de cortes na taxa de juros

Este recente ajuste representa o oitavo corte na taxa do consignado dos aposentados. Em março de 2023, a taxa caiu de 2,14% ao mês para 1,70%, provocando uma reação dos bancos que suspenderam a modalidade.

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Em resposta, a taxa foi ajustada para 1,97% ao mês ainda em março. Desde então, o teto dos juros tem sido gradualmente reduzido, mesmo com a resistência do setor financeiro.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com