O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o único órgão que pode autorizar o desconto de valores de uma aposentadoria, como consignado e mensalidades. Entretanto, a Justiça capixaba condenou o INSS por cobrança indevida.
INSS é condenado após realizar cobrança indevida em aposentadoria
INSS é condenado a pagar indenização para aposentados que entraram com processo contra a autarquia. Entenda o motivo das ações
Recentemente, o número de reclamações dos aposentados em relação a cobranças indevidas feitas em seus pagamentos mensais aumentou. Geralmente, o órgão retira um pequeno valor da conta em benefício de um sindicato ou associação.
Essa prática é legal e regulamentada por lei. Entretanto, ela exige que o aposentado concorde com o desconto. O que está acontecendo é que os cortes estão acontecendo sem a autorização prévia do segurado da autarquia.
INSS é condenado por cobrança indevida e pagará indenização
O 2º Juizado Especial de Vitória, no Espírito Santo, julgou uma ação desse tipo. No processo, o aposentado reclamava de cobranças indevidas feitas em sua aposentadoria em nome de sindicatos e associações e pedia o pagamento de danos morais.
Assim, os magistrados concordaram com a argumentação da vítima e condenaram o INSS a pagar R$ 5 mil de indenização. Já em outra ação similar, o 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha condenou uma associação a pagar mais de R$ 8 mil de indenização para um aposentado.
Em ambos os casos, as vítimas não tinham autorizado o desconto dos valores de seus benefícios. Contudo, nem todos os aposentados que são vítimas desse golpe sabem dos descontos. Isso porque, apenas analisando o extrato da aposentadoria é possível perceber as retiradas.
O que fazer para se proteger?
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No caso citado acima, o aposentado resolveu entrar com uma ação na justiça para reaver o seu dinheiro, pois só percebeu os descontos depois. Mas, se o beneficiário perceber a cobrança cedo, pode pedir que o INSS encerre a cobrança das mensalidades.
Para isso, use os serviços do portal “Meu INSS” ou ligue para a central de atendimento 135. Assim, o segurado pode bloquear as cobranças descontadas diretamente da sua aposentadoria pela opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado e Mensalidade Sindical”.
Imagem: Angela Macario/ shutterstock.com
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