Desconto errado no INSS? Descubra como pedir a correção do valor

A investigação revelou que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados dos segurados, grande parte sem autorização prévia. O esquema envolvia organizações da sociedade civil que firmavam convênios com o INSS, permitindo o desconto automático em troca de supostos “benefícios” como assistência funerária, odontológica e até colônias de férias.

Após a operação, todos os acordos de cooperação técnica foram suspensos, mas os segurados ainda precisam tomar providências para impedir novos descontos e buscar o reembolso dos valores já retirados.

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O que são os descontos indevidos no INSS?

Mensalidades associativas não autorizadas

O problema gira em torno de descontos mensais aplicados automaticamente no benefício de aposentados e pensionistas, vinculados a associações e entidades que, muitas vezes, não tinham qualquer vínculo real com o segurado.

Em muitos casos, o beneficiário sequer sabia que estava filiado à organização responsável pelo desconto.

Convênios sob suspeita

A prática foi viabilizada por uma instrução normativa de 2022, que facilitou a assinatura de convênios com o INSS. Com isso, diversas entidades passaram a cobrar mensalidades sem o devido consentimento, sob a justificativa de prestar serviços aos segurados.

Como consultar se há desconto indevido no seu benefício?

Acesse o extrato no Meu INSS

O primeiro passo é verificar o extrato de pagamento do benefício. Veja como:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Clique em “Extrato de benefício”;
4. Selecione o número do seu benefício;
5. Analise todos os valores e descontos listados;
6. Procure por cobranças como “mensalidade associativa”, “mensalidade sindical” ou nomes de entidades desconhecidas.

Como excluir um desconto indevido no INSS?

Etapas para exclusão digital

Caso o segurado identifique um desconto indevido, ele pode excluí-lo diretamente pelo Meu INSS:

1. Acesse o site ou app Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Vá em “Serviços” → “Mais acessados” → “Novo pedido”;
4. No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”;
5. Clique na opção correspondente;
6. Leia as instruções e preencha os dados solicitados;
7. Confirme a solicitação e salve o protocolo.

Como bloquear uma mensalidade (sem excluir)?

Opção para suspensão temporária

Se o segurado deseja apenas suspender a cobrança, mantendo a possibilidade de retomá-la no futuro:

1. Acesse o Meu INSS (site ou app);
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” na barra de pesquisa;
4. Clique na opção correta;
5. Siga as instruções na tela e conclua o pedido.

Como pedir ressarcimento dos valores descontados?

Contato direto com a entidade

1. Verifique no extrato qual foi a entidade responsável pelo desconto;
2. Ligue para o número 0800 da associação, disponível no holerite;
3. Solicite a devolução integral dos valores cobrados indevidamente.

Envio de e-mail ao INSS

Se o contato direto não funcionar, envie um e-mail para:
[email protected]

Inclua as seguintes informações:

• Nome completo
• CPF e número do benefício
• Valor e período dos descontos
• Anexos: extrato, documentos pessoais e comprovantes

O INSS entrará em contato com a entidade e exigirá comprovação documental da autorização. Caso não haja comprovação, será determinada a devolução dos valores.

Como registrar uma reclamação oficial?

Ouvidoria do INSS

A abertura de reclamação formal na Ouvidoria é recomendada:

• Acesse o app Meu INSS ou ligue para o número 135;
• Solicite o registro de reclamação sobre desconto indevido;
• Guarde o número de protocolo.

Plataforma Fala.br

Outra opção é utilizar o portal falabr.cgu.gov.br, sistema unificado da CGU para manifestações contra órgãos federais.

Como registrar ocorrência no Portal do Consumidor?

O Portal do Consumidor também pode ser utilizado para pressionar as entidades envolvidas:

1. Acesse www.consumidor.gov.br;
2. Cadastre-se com CPF;
3. Registre uma reclamação contra a associação ou sindicato;
4. Anexe cópia do extrato com os descontos indevidos.

As entidades que acumularem muitas queixas poderão ter os contratos com o INSS rescindidos.

Como solicitar ressarcimento administrativo no INSS?

Além do contato com a entidade e da ouvidoria, o segurado pode protocolar formalmente um pedido de ressarcimento:

Online

• Acesse o Meu INSS;
• Escolha “Novo Pedido” e busque por “Ressarcimento mensalidade”;
• Anexe todos os documentos exigidos.

Presencial (com agendamento)

1. Agende um horário no Meu INSS ou pelo telefone 135;
2. Leve os seguintes documentos:
   • RG e CPF
   • Extrato do benefício
   • Comprovantes das cobranças
   • Boletim de ocorrência (se houver)

Acompanhamento e suporte jurídico

Como acompanhar o pedido?

• Pelo app ou site Meu INSS;
• Pelo número 135, informando o protocolo.

Quando procurar um advogado?

Se o valor for alto ou houver recusa injustificada do reembolso, o ideal é consultar um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá mover ação judicial.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital