INSS passa a exigir biometria em novos pedidos; veja quem tem 30 dias para regularizar

A mudança faz parte da estratégia do governo federal para combater fraudes, garantir que o benefício seja concedido ao verdadeiro requerente e tornar mais eficiente a análise dos pedidos. A exigência vale para novos requerimentos de benefícios específicos e não significa que todos os aposentados precisarão fazer um novo cadastro biométrico imediatamente.

Entender como a nova regra funciona é fundamental para evitar atrasos na análise do pedido e até mesmo o encerramento do requerimento por descumprimento da exigência.

O que mudou nas solicitações do INSS?

A principal novidade é que determinados benefícios passam a exigir a validação biométrica do segurado durante o processo de solicitação.

O objetivo é confirmar a identidade do cidadão utilizando bases oficiais já existentes, reduzindo o risco de fraudes documentais e de pedidos realizados por terceiros sem autorização.

A medida integra o processo de digitalização dos serviços do INSS e amplia o uso de tecnologias de autenticação nos atendimentos previdenciários.

Leia mais:

INSS: veja quem pode solicitar aposentadoria por incapacidade permanente

Quais benefícios exigem biometria?

Segundo a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, a exigência alcança novos pedidos de:

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda passa a exigir validação biométrica durante o requerimento.

Aposentadorias

Os novos pedidos de aposentadoria também entram na regra quando houver necessidade de validação da identidade.

Auxílio-reclusão

Os requerimentos desse benefício igualmente deverão observar a exigência biométrica.

A medida busca aumentar a confiabilidade das informações utilizadas pelo instituto durante a análise.

Como funciona a validação biométrica?

O segurado não precisa, necessariamente, comparecer ao INSS para cadastrar uma nova biometria.

O sistema consulta bases oficiais do governo.

Entre os documentos que podem conter biometria válida estão:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.

Se a biometria já estiver disponível em uma dessas bases, normalmente não será necessário realizar um novo registro.

O que acontece se a biometria não for regularizada?

Caso o sistema identifique a necessidade da validação biométrica, o cidadão terá 30 dias para cumprir a exigência.

Se isso não ocorrer dentro do prazo previsto, o requerimento poderá ser encerrado por falta de cumprimento da exigência administrativa.

Na prática, isso significa que o pedido deixará de ser analisado e o interessado precisará apresentar um novo requerimento.

Além disso, poderá perder a Data de Entrada do Requerimento (DER), fator importante para definir o início de alguns direitos previdenciários e o pagamento de valores retroativos, quando cabíveis.

Todos os aposentados precisam fazer biometria?

Não.

Esse é um dos principais pontos que geram confusão.

A regra não determina que todos os aposentados compareçam ao INSS para cadastrar biometria.

Ela está relacionada aos novos pedidos dos benefícios abrangidos pela portaria e somente será exigida quando houver necessidade de validação da identidade.

Quem já recebe aposentadoria normalmente continua recebendo o benefício, salvo outras situações previstas na legislação previdenciária.

Quem está dispensado da exigência?

A própria norma prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades para realizar a biometria.

Entre eles estão:

• pessoas com mais de 80 anos;
• segurados com impedimentos médicos que impossibilitem o deslocamento;
• moradores de áreas remotas ou de difícil acesso;
• migrantes;
• refugiados;
• apátridas.

Nesses casos, poderá ser necessária a apresentação de documentação que comprove a condição que justifica a dispensa.

Por que o INSS adotou essa medida?

O uso da biometria tem sido ampliado em diversos serviços públicos brasileiros.

Segundo o governo, a tecnologia ajuda a:

Combater fraudes

A confirmação biométrica reduz o risco de utilização de documentos falsificados ou de identidade indevida.

Tornar a análise mais rápida

Quando a identidade é validada automaticamente, o processo tende a ganhar agilidade.

Aumentar a segurança dos benefícios

A medida busca assegurar que os recursos públicos sejam destinados ao verdadeiro beneficiário.

Como acompanhar o pedido?

Quem solicitar um benefício pode acompanhar todas as etapas pelos canais oficiais.

Os principais são:

• aplicativo Meu INSS;
• portal Meu INSS;
• Central 135.

Caso exista alguma exigência pendente, ela aparecerá durante o acompanhamento do requerimento.

O que fazer ao receber uma exigência?

O ideal é não deixar o prazo terminar.

Ao identificar a solicitação do INSS, o cidadão deve verificar qual documento ou procedimento é necessário e providenciar a regularização o quanto antes.

Em caso de dúvidas, é recomendável procurar atendimento pelos canais oficiais ou buscar orientação junto a um advogado especializado ou defensor público, quando necessário.

Como evitar golpes?

O INSS reforça que não solicita pagamento para liberar benefícios nem pede senhas do Gov.br por telefone ou aplicativos de mensagens.

Sempre que houver dúvida, o segurado deve consultar apenas:

• Meu INSS;
• Central 135;
• Portal Gov.br;
• agências da Previdência Social mediante agendamento.

Conclusão

A nova exigência de biometria representa mais uma etapa da digitalização dos serviços do INSS e busca aumentar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Embora o prazo de 30 dias seja importante para quem precisar cumprir a exigência, a regra não significa que todos os aposentados terão o benefício cancelado automaticamente.

Para evitar problemas, quem fizer um novo requerimento deve acompanhar regularmente o andamento do processo pelo Meu INSS e atender rapidamente a qualquer exigência apresentada pelo instituto.