Em abril, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou a quantia de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de mais de 200 mil beneficiários que venceram processos contra a autarquia. As quantias se referem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
INSS fará grande pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados; veja se você terá direito
A Justiça determinou que o INSS libere os pagamentos direto nas contas de milhares de beneficiários. Saiba mais!
Com base nas informações divulgadas, para receber no lote de abril, todo o processo precisaria ter sido concluído, sem nenhuma espécie de recurso por parte do instituto. Dessa forma, os valores que foram processados em abril já estão disponíveis para saque.
Com a liberação, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) abrem contas e efetuam os depósitos para aqueles que têm direito a receber. É importante ressaltar que essas contas são abertas em nome do segurado ou do advogado responsável e podem ser gerenciadas pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. Para saber mais detalhes, é necessário realizar uma consulta.
Consulta dos valores disponibilizados pelo INSS
A consulta para saber se vai receber nesse lote pode ser realizada pelas plataformas digitais dos TRFs da região em que o segurado se encontra. Depois de acessar, basta informar dados, como o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.
Ao informar todas as informações solicitadas, o cidadão deve observar o campo “Data protocolo TRF”. Se for para receber neste momento, o pagamento precisa ter sido liberado em fevereiro pelo juiz.
Assim, podem receber os contribuintes que processaram o INSS e ganharam a causa. Como citado anteriormente, a ação deve estar totalmente concluída, sem apresentação de recursos por parte da autarquia.
Quais benefícios do INSS entram nos processos de RPVs?
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Vale ressaltar que, para receber, é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, uma vez que as quantias atrasadas com valores maiores passam a ser reconhecidas como precatórios. Dentre os benefícios do INSS, aqueles que podem ser atendidos pelos processos de RPVs são:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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