INSS fará pagamento de quase R$ 2 bilhões; você está na lista de beneficiados?

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 1,9 bilhão para pagar os atrasados dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que venceram ações de concessão ou revisão na Justiça.

No total, 118.634 beneficiários ganharam 92.133 processos contra a Previdência, de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00), que são as Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O valor total de RPVs chega a R$ 2,2 bilhões, já que também é destinado a ações como, processos de servidores que venceram ações contra o governo federal na Justiça, contanto que o juiz tenha emitido uma ordem de pagamento.

Quem tem direito ao pagamento do INSS

Para ter direito ao dinheiro liberado, é necessário que o processo tenha sido finalizado sem que o INSS pudesse entrar com recurso. Também é preciso ter tido uma ordem de pagamento emitida pelo juiz durante o mês de maio de 2023.

Assim, o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável, abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do aposentado, ou de seu advogado, para que o depósito da quantia seja realizado. Portanto, as RPVs contemplam a concessão ou revisão dos seguintes benefícios previdenciários:

Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pensão por morte.

Consulta aos RPVs

Geralmente, para consultar a RPV, é preciso informar os seguintes dados, dependendo do TRF responsável:

Número do processo;
Nome do advogado (a);
Número da RPV, entre outros dados.

Por fim, confira quanto será liberado por região e clique no link para consultar:

TRF 1ª Região

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.