O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 1,9 bilhão para pagar os atrasados dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que venceram ações de concessão ou revisão na Justiça.
INSS fará pagamento de quase R$ 2 bilhões; você está na lista de beneficiados?
O INSS liberou mais de R$ 2 bilhões a diversos beneficiários. Confira se você tem direito e como consultar a quantia que irá receber!
No total, 118.634 beneficiários ganharam 92.133 processos contra a Previdência, de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00), que são as Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O valor total de RPVs chega a R$ 2,2 bilhões, já que também é destinado a ações como, processos de servidores que venceram ações contra o governo federal na Justiça, contanto que o juiz tenha emitido uma ordem de pagamento.
Quem tem direito ao pagamento do INSS
Para ter direito ao dinheiro liberado, é necessário que o processo tenha sido finalizado sem que o INSS pudesse entrar com recurso. Também é preciso ter tido uma ordem de pagamento emitida pelo juiz durante o mês de maio de 2023.
Assim, o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável, abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do aposentado, ou de seu advogado, para que o depósito da quantia seja realizado. Portanto, as RPVs contemplam a concessão ou revisão dos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão por morte.
Consulta aos RPVs
Geralmente, para consultar a RPV, é preciso informar os seguintes dados, dependendo do TRF responsável:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados.
Por fim, confira quanto será liberado por região e clique no link para consultar:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Geral: R$ 923.497.385,91 / Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802.504.125,91;
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Geral: R$ 185.598.639,96 / Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00;
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Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Geral: R$ 329.499.126,37 / Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.513.456,53;
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- Geral: R$ 419.907.851,23 / Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22;
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Geral: R$ 353.917.377,95 / Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21.
Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
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