INSS faz a alegria dos segurados e passa a liberar o auxílio-doença sem perícia médica

Essa medida foi inicialmente adotada durante a pandemia da Covid-19. Assim, com o sucesso da ação, a mudança veio para ficar e tornar mais ágil o processo de concessão do auxílio-doença. O objetivo principal do Atestmed é reduzir a espera por perícias médicas, principalmente porque há escassez de peritos federais e uma distribuição desigual por todo o país.

Nova medida sobre a perícia-médica para o INSS

Com o Atestmed, os benefícios que normalmente exigiriam perícias médicas externas ou até decisões judiciais, agora podem ser concedidos por meio de análise documental.

O procedimento é simples: caso o segurado tenha uma perícia física agendada, ele pode optar pelo envio de documentos médicos. Isso possibilita a manutenção da data do requerimento inicial se a perícia presencial estiver marcada para mais de 30 dias.

É importante ressaltar que os documentos médicos devem conter informações específicas, como o diagnóstico, a assinatura do profissional emissor e a data de início do repouso ou afastamento. Dessa forma, o processo de análise acontece de maneira rápida e eficiente.

Os trabalhadores do setor privado têm diversas opções para solicitar o benefício por incapacidade, seja por meio do aplicativo Meu INSS (iOS, Android), nas agências da Previdência Social, em entidades conveniadas ou pelo telefone 135.

Conheça os prazos e condições da nova medida

O prazo máximo para a concessão do benefício pelo Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado tem a possibilidade de fazer um novo requerimento em até 15 dias. Além disso, o sistema Atestmed também será utilizado para servidores públicos afastados do trabalho, o que vai ajudar a desafogar a fila geral de perícias.

Outro ponto importante é que o Atestmed pode ser utilizado para conceder benefícios por incapacidade temporária devido a acidentes de trabalho, desde que o empregador apresente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Vale lembrar que, em casos excepcionais, se não for possível conceder o benefício por meio de documentos ou ultrapassar o prazo máximo, o segurado pode agendar uma perícia presencial. Por fim, com essa nova medida do INSS, a concessão do auxílio-doença se torna mais acessível e rápida para todos os segurados.

Imagem: Guschenkova / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital