O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza dois mutirões em setembro para acelerar a análise de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas com deficiência no Grande ABC, em São Paulo.
Ao todo, foram programados 401 atendimentos de avaliação social.
A primeira ação começou no sábado (12) e termina neste domingo, 13 de setembro, na unidade do INSS em Santo André. São 231 vagas, com atendimentos das 7h às 14h.
O próximo mutirão está marcado para 26 e 27 de setembro, em São Bernardo do Campo, com outros 170 atendimentos.
A iniciativa busca reduzir o tempo de espera de pessoas que já solicitaram o BPC e precisam passar por uma das etapas obrigatórias de avaliação para comprovar a deficiência.
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INSS programa 401 atendimentos para o BPC
Os dois mutirões são voltados à realização da avaliação social de pessoas com deficiência que solicitaram o BPC.
A distribuição dos atendimentos ficou assim:
| Cidade | Datas | Atendimentos |
|---|---|---|
| Santo André | 12 e 13 de setembro | 231 |
| São Bernardo do Campo | 26 e 27 de setembro | 170 |
| Total | 401 |
Em Santo André, os atendimentos são realizados das 7h às 14h na Rua Adolfo Bastos, 520.
Para o mutirão de São Bernardo, o endereço informado para a ação é Rua Maria Adelaide de Lima Quelhas, 55.
Próximo mutirão será em São Bernardo
Para quem não conseguiu atendimento em Santo André, a próxima oportunidade prevista no Grande ABC será nos dias 26 e 27 de setembro.
A ação de São Bernardo terá capacidade para 170 avaliações sociais.
O atendimento não deve ser confundido com uma concessão automática do benefício.
A avaliação social faz parte do processo utilizado pelo INSS para verificar as condições enfrentadas pela pessoa com deficiência e as barreiras que dificultam sua participação plena na sociedade.
O pedido ainda precisa passar pelas demais verificações exigidas para o BPC.
É necessário agendar antes de comparecer
O cidadão não deve simplesmente comparecer à agência esperando atendimento sem marcação.
Segundo as orientações divulgadas para o mutirão, o agendamento deve ser realizado pelo:
- aplicativo Meu INSS;
- site Meu INSS;
- telefone 135.
Quem já possui uma avaliação marcada para uma data posterior também pode verificar pelos mesmos canais se existe possibilidade de antecipar o atendimento.
O INSS confirmou ainda que os mutirões realizados no fim de semana são atendimentos previamente agendados e fazem parte da estratégia nacional para reduzir filas de perícias e avaliações sociais.
Região recebe mais de mil pedidos mensais de BPC para PcD
A demanda pelo benefício no Grande ABC é elevada.
De acordo com dados informados pelo INSS à imprensa regional, as unidades da região recebem, em média, 1.323 requerimentos mensais de BPC destinados a pessoas com deficiência.
Também são registrados aproximadamente 703 pedidos mensais de BPC para idosos.
Os atendimentos de setembro, porém, foram anunciados especificamente para a avaliação social dos pedidos feitos por pessoas com deficiência.
A gerente-executiva do INSS na região, Dulce Ana Coutinho Villela Marin, explicou que algumas agendas regulares já avançam até o fim de outubro e que os atendimentos extraordinários permitem antecipar parte das análises.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da assistência social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Ele garante um salário mínimo por mês à pessoa que preencha os critérios.
Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621.
O BPC pode ser destinado a:
Pessoa idosa: com 65 anos ou mais e que atenda ao critério de baixa renda.
Pessoa com deficiência: de qualquer idade, desde que seja reconhecida a deficiência nos termos da legislação e sejam cumpridos os demais requisitos socioeconômicos.
Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS.
Qual é o limite de renda do BPC?
A regra geral considera renda familiar mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Com o piso de R$ 1.621 vigente em 2026, um quarto corresponde a:
R$ 405,25 por pessoa.
O cálculo é feito somando os rendimentos considerados pela legislação dos integrantes que compõem o grupo familiar do BPC e dividindo o resultado pelo número dessas pessoas.
Nem todo morador da residência necessariamente integra o grupo familiar utilizado nessa conta e alguns tipos de rendimento podem ser excluídos nas situações previstas pela legislação.
Por isso, uma simples divisão da renda de todos que moram no mesmo endereço pode produzir um resultado incorreto.
CadÚnico também precisa estar atualizado
A inscrição no Cadastro Único é uma das condições para acesso ao benefício.
O cadastro da família deve permanecer atualizado e, segundo as regras oficiais, ter sido incluído ou atualizado há menos de dois anos.
Também é necessário que os integrantes do grupo familiar tenham CPF informado no CadÚnico.
Se houver mudanças de endereço, renda, composição familiar ou outras informações relevantes, a atualização deve ser feita no atendimento responsável pelo Cadastro Único no município.
Pessoa com deficiência passa por duas avaliações
No caso do BPC para pessoa com deficiência, a análise não se limita à renda.
O interessado passa por uma avaliação biopsicossocial, que envolve avaliação social e avaliação médica.
O INSS explica que a deficiência considerada para o BPC envolve impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa limitar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
É justamente uma dessas etapas que os mutirões do Grande ABC procuram acelerar.
O que acontece na avaliação social?
O atendimento social analisa aspectos que vão além de um diagnóstico médico.
Podem ser considerados fatores relacionados à rotina da pessoa, ambiente familiar, acessibilidade, condições sociais e barreiras enfrentadas no cotidiano.
Já a avaliação médica verifica os impedimentos relacionados à condição de saúde.
As duas análises compõem o processo do BPC da pessoa com deficiência.
Ter autismo garante automaticamente o BPC?
Não.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito ao benefício, inclusive crianças, mas o diagnóstico sozinho não significa concessão automática.
É necessário verificar o impedimento e as barreiras existentes por meio da avaliação prevista para o BPC, além dos critérios de renda, CadÚnico e demais exigências.
A gerente do INSS no Grande ABC destacou que muitas famílias atendidas na região possuem crianças com TEA, o que ajuda a explicar a forte demanda pelo serviço.
O resultado, contudo, é individual.
Quais documentos levar ao mutirão?
A orientação divulgada para os atendimentos é comparecer com documento oficial de identificação com foto.
No caso de requerente menor de 16 anos que ainda não possua documento com foto, poderá ser apresentada a certidão de nascimento.
Quando houver responsável legal, ele também deve acompanhar o atendimento conforme a situação do requerente.
A recomendação local é chegar aproximadamente 15 minutos antes do horário marcado.
Documentos relacionados à situação da pessoa também devem ser mantidos disponíveis quando solicitados durante o processo.
BPC não paga 13º salário
Outra diferença entre o BPC e benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão está no pagamento anual.
Quem recebe BPC tem direito a 12 parcelas mensais, mas não recebe 13º salário.
O benefício também não gera pensão por morte aos dependentes depois do falecimento do titular.
Essas características existem porque o BPC é assistencial, e não uma aposentadoria custeada pelas contribuições previdenciárias do segurado.
Mutirão não é destinado exclusivamente a novos pedidos
Quem já deu entrada no BPC e possui atendimento futuro também pode tentar antecipar a avaliação.
Essa é uma das principais finalidades da ação no Grande ABC.
De acordo com o INSS, pessoas com agendamento para datas posteriores podem consultar a existência de vagas pelos canais Meu INSS ou Central 135.
Não é necessário cancelar por conta própria um atendimento já confirmado antes de verificar a possibilidade de antecipação.
Meu INSS permite acompanhar o pedido
Depois do requerimento, o acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O interessado deve acessar a conta Gov.br e consultar a situação do benefício.
O sistema pode mostrar:
- agendamentos;
- exigências;
- andamento da análise;
- necessidade de avaliação;
- resultado do pedido.
A Central 135 também pode ser utilizada para orientações. O atendimento humano ocorre de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Primeiro mutirão termina neste domingo
A ação de Santo André, com 231 atendimentos previstos, ocorre neste sábado e domingo, 12 e 13 de setembro.
Neste domingo, os trabalhos estão programados até as 14h.
Já quem aguarda uma nova oportunidade deve ficar atento ao mutirão de São Bernardo do Campo nos dias 26 e 27 de setembro, com 170 atendimentos programados.
O ponto principal é que o cidadão precisa verificar previamente o agendamento pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Os mutirões não alteram os critérios para receber o BPC. Eles servem para acelerar uma etapa da análise de pessoas com deficiência que já dependem da avaliação do INSS para que o processo possa avançar.
