INSS: fim do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas

Os dados do governo revelam que em média 30 milhões de pessoas que recebem algum benefício do INSS receberam a bonificação natalina, isso totalizou o montante de R$ 62,6 bilhões. 

Hoje será transferida a segunda parcela de quem recebe até um salário mínimo e tem o dígito 0 como final do número de benefício. Quem recebe mais de R$ 1.320 e também terá a quantia depositada em conta. No entanto, além do último dígito 0, o 5 também está incluído. 

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Quando se trata dos beneficiários do INSS – visto que os trabalhadores formais também têm direito ao pagamento – o 13º salário é repassado àqueles que receberam a pensão ou aposentadoria após cumprir as exigências de tempo de contribuição, carência ou qualidade de segurado. 

Nesse sentido, as aposentadorias em geral, como as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial, garantem esse pagamento. Os benefícios indenizatórios também estão incluídos na lista. 

A exemplo deles, podemos citar o Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) e o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença). Outros auxílios, como o reclusão, acidente e pensão por morte também garantem esse pagamento extra.

Por fim, vale destacar que a primeira parcela corresponde a 50% do valor do seu benefício. Porém, a segunda pode vir com descontos do Imposto de Renda. Além disso, há um grupo de beneficiários fora da lista desse pagamento.  

Quais beneficiários não recebem o pagamento extra do INSS?

A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um benefício em extinção que foi substituído pelo Benefício por Prestação Continuada (BPC). Ambos são transferências de renda de natureza assistencial, inclusive regulamentados através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Nesse sentido, eles têm como destino os idosos e as pessoas com deficiência e de baixa renda que não têm condições de trabalhar e que nunca contribuíram. Por este motivo, o extra do INSS não tem repasse para este grupo. 

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com