Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com uma série de isenções tributárias e de taxas, que variam de acordo com a idade, a renda, o estado de residência e até mesmo a condição de saúde. Essas medidas têm como objetivo aliviar o impacto financeiro sobre pessoas que, muitas vezes, já enfrentam limitações de renda.
Neste guia, você confere, de forma detalhada, quais são esses direitos, quem pode usufruí-los e como solicitar cada um deles.
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Isenção da taxa de incêndio
No Estado do Rio, aposentados e pensionistas que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial com até 120 m² e que recebam até cinco salários mínimos por mês (R$ 7.590 em valores atuais) podem solicitar a isenção da taxa de incêndio.
O benefício é garantido pela Lei 3.686/2001, mas a concessão não é automática. Para ter direito, é necessário preencher um requerimento on-line no site do Funesbom (www.funesbom.rj.gov.br) e comparecer a um posto do Corpo de Bombeiros com documentos como identidade, CPF, comprovante de renda emitido pela fonte pagadora, IPTU e certidão do imóvel ou contrato de locação.
O presidente do INSS lembra que “esses benefícios existem para garantir dignidade e segurança, mas dependem de solicitação formal do cidadão”.
IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) no Rio
Moradores da capital fluminense, a partir de 60 anos, também podem obter isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
O pedido deve ser feito na Prefeitura do Rio, mediante abertura de processo de Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não Incidência. O formulário está disponível no site da prefeitura e pode ser entregue pessoalmente na Rua Afonso Cavalcanti, 455, ou em postos de atendimento nos principais shoppings da cidade.
Isenção extra no Imposto de Renda para maiores de 65 anos
A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas ganham um benefício extra no Imposto de Renda. Além da faixa de isenção aplicada a todos os contribuintes (R$ 2.259,20 até abril de 2025 e R$ 2.428,80 a partir de maio), há uma parcela adicional isenta de R$ 1.903,98.
Essa isenção é concedida automaticamente, ou seja, não é necessário fazer solicitação específica — basta informar corretamente os rendimentos na declaração.
Isenção de IR para portadores de doenças graves
A Lei 7.713/1988 prevê que aposentados e pensionistas com doenças graves fiquem isentos do Imposto de Renda, independentemente da idade.
Entre as enfermidades incluídas estão:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
- Hanseníase
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Nefropatia grave, hepatopatia grave e osteíte deformante em estágio avançado
- Entre outras listadas na legislação
O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135, com apresentação de laudos e documentos médicos que incluam o CID da doença.
Restituição retroativa do Imposto de Renda
Quem tem direito à isenção por doença grave também pode solicitar a restituição retroativa de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O processo pode ser feito em uma unidade da Receita Federal ou pelo portal e-Cac. É necessário apresentar:
- Laudo médico
- Documentos pessoais
- Comprovantes de rendimento
- Declarações de IR dos últimos anos
Se o diagnóstico foi dado há mais de cinco anos, o contribuinte só pode solicitar a devolução dos valores referentes aos 60 meses anteriores à data do pedido.
Como solicitar os benefícios: passo a passo resumido
- Verifique se você se enquadra nos critérios de idade, renda ou condição de saúde.
- Separe a documentação exigida (identidade, CPF, comprovante de renda, IPTU, laudos médicos, etc.).
- Faça a solicitação no órgão competente — Prefeitura, Funesbom, Receita Federal ou INSS.
- Acompanhe o processo pelos canais de atendimento.
- Guarde os protocolos e comprovantes de solicitação.
Por que conhecer esses direitos é importante
Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que podem economizar significativamente em tributos e taxas. Essa falta de informação leva milhares de brasileiros a pagar valores que poderiam ser legalmente dispensados.
Além do alívio financeiro imediato, as isenções também representam um reconhecimento social do papel que essas pessoas desempenharam na construção do país.
