INSS: quem tem direito à isenção de taxas e impostos? Veja para aposentados e pensionistas

Neste guia, você confere, de forma detalhada, quais são esses direitos, quem pode usufruí-los e como solicitar cada um deles.

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Isenção da taxa de incêndio

No Estado do Rio, aposentados e pensionistas que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial com até 120 m² e que recebam até cinco salários mínimos por mês (R$ 7.590 em valores atuais) podem solicitar a isenção da taxa de incêndio.

O benefício é garantido pela Lei 3.686/2001, mas a concessão não é automática. Para ter direito, é necessário preencher um requerimento on-line no site do Funesbom (www.funesbom.rj.gov.br) e comparecer a um posto do Corpo de Bombeiros com documentos como identidade, CPF, comprovante de renda emitido pela fonte pagadora, IPTU e certidão do imóvel ou contrato de locação.

O presidente do INSS lembra que “esses benefícios existem para garantir dignidade e segurança, mas dependem de solicitação formal do cidadão”.

IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) no Rio

Moradores da capital fluminense, a partir de 60 anos, também podem obter isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

O pedido deve ser feito na Prefeitura do Rio, mediante abertura de processo de Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não Incidência. O formulário está disponível no site da prefeitura e pode ser entregue pessoalmente na Rua Afonso Cavalcanti, 455, ou em postos de atendimento nos principais shoppings da cidade.

Isenção extra no Imposto de Renda para maiores de 65 anos

A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas ganham um benefício extra no Imposto de Renda. Além da faixa de isenção aplicada a todos os contribuintes (R$ 2.259,20 até abril de 2025 e R$ 2.428,80 a partir de maio), há uma parcela adicional isenta de R$ 1.903,98.

Essa isenção é concedida automaticamente, ou seja, não é necessário fazer solicitação específica — basta informar corretamente os rendimentos na declaração.

Isenção de IR para portadores de doenças graves

A Lei 7.713/1988 prevê que aposentados e pensionistas com doenças graves fiquem isentos do Imposto de Renda, independentemente da idade.

Entre as enfermidades incluídas estão:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
• Hanseníase
• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Nefropatia grave, hepatopatia grave e osteíte deformante em estágio avançado
• Entre outras listadas na legislação

O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135, com apresentação de laudos e documentos médicos que incluam o CID da doença.

Restituição retroativa do Imposto de Renda

Quem tem direito à isenção por doença grave também pode solicitar a restituição retroativa de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

O processo pode ser feito em uma unidade da Receita Federal ou pelo portal e-Cac. É necessário apresentar:

• Laudo médico
• Documentos pessoais
• Comprovantes de rendimento
• Declarações de IR dos últimos anos

Se o diagnóstico foi dado há mais de cinco anos, o contribuinte só pode solicitar a devolução dos valores referentes aos 60 meses anteriores à data do pedido.

Como solicitar os benefícios: passo a passo resumido

1. Verifique se você se enquadra nos critérios de idade, renda ou condição de saúde.
2. Separe a documentação exigida (identidade, CPF, comprovante de renda, IPTU, laudos médicos, etc.).
3. Faça a solicitação no órgão competente — Prefeitura, Funesbom, Receita Federal ou INSS.
4. Acompanhe o processo pelos canais de atendimento.
5. Guarde os protocolos e comprovantes de solicitação.

Por que conhecer esses direitos é importante

Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que podem economizar significativamente em tributos e taxas. Essa falta de informação leva milhares de brasileiros a pagar valores que poderiam ser legalmente dispensados.

Além do alívio financeiro imediato, as isenções também representam um reconhecimento social do papel que essas pessoas desempenharam na construção do país.