Aposentados, pensionistas e servidores públicos que tiveram causa ganha na Justiça terão suas indenizações pagas. A decisão foi tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e divulgada na terça-feira (21). No total, 144.984 pessoas serão beneficiadas com a decisão.
Deste grupo, 84.533 são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em suma, eles ganharam a causa contra a instituição sem a possibilidade de recurso.
O montante liberado para o pagamento das ações contra o INSS foi de R$ 1,37 bilhão. Segundo o jornal Folha de São Paulo, cerca de 66.480 processos foram vencidos na Justiça com valores de até 60 salários mínimos.
Os pagamentos também conhecidos como Requisição de Pequeno Valor (RPVs) serão pagos conforme cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que é responsável pelo repasse dos valores.
Quando o pagamento será realizado?
Após o valor ser liberado pelo CJF, o processo pode levar até dez dias. Assim, já na próxima semana os beneficiários poderão receber a indenização.
Porém, cada região dependerá do cronograma estabelecido pelo TRF. Na região sul do Brasil, por exemplo, é o TRF da 4ª região, abrangendo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Assim, o TRF da 4ª região já divulgou que, ao todo, serão pagos R$ 399.531.034,27, deste total, R$ 345.284.107,65 se referem a processos previdenciários. Assim, na região, 23.746 pessoas serão beneficiadas com o pagamento das indenizações.
Quem são os beneficiários do INSS e como consultar ?
Para ter o direito ao pagamento da indenização, a pessoa deve ter ganhado uma ação judicial que transitou em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento expedida pelo juiz deve ter ocorrido em fevereiro.
Para saber se tem direito ao pagamento, o cidadão pode acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região, informar o número do CPF e também do registro no INSS.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutetrstock
