A Justiça Federal tomou uma decisão importante que afeta diretamente os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A polêmica gira em torno do sistema Atestmed, uma ferramenta desenvolvida para substituir a necessidade de perícias médicas presenciais em alguns casos de pedido de benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença.
INSS: Justiça determina punição aos peritos que se recusar a analisar atestado via Atestmed
Médicos peritos do INSS que recusarem atestados via Atestmed podem receber punição, segundo a Justiça. Entenda!
Dessa forma, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a resolução que permite que os peritos da Previdência Social utilizem o Atestmed para a análise de atestados médicos à distância. Essa decisão rejeitou um pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que contestava a obrigatoriedade do uso do sistema por parte de seus associados. Saiba mais na sequência!
O que é o Atestmed do INSS?
O Atestmed é uma plataforma online que permite a análise de documentos médicos sem que os segurados precisem se deslocar para uma perícia presencial. O sistema é parte de uma medida para digitalizar e agilizar os processos do INSS. Logo, ela visa reduzir filas e esperas prolongadas para a concessão de benefícios por incapacidade.
Sendo assim, a principal reclamação da ANMP está no fato de que a utilização do Atestmed tem sido vista por seus membros como obrigatória, apesar das alegações contrárias do governo. Os peritos alegam que há uma imposição para que todos, independentemente de consentimento, adotem o sistema, o que levou à judicialização da questão.
Saiba mais sobre as implicações da decisão judicial
A decisão do TRF1 salienta que a participação no sistema Atestmed não constitui uma sanção disciplinar. Trata-se de uma parte do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) e está atrelada a condições pré-estabelecidas para os médicos peritos que optarem por participar.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a adesão ao programa do INSS é facultativa. Porém, obriga a realização de tarefas especificadas, como a análise de atestados pelo referido sistema.
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Por fim, Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP, expressou descontentamento com a resolução e indicou que a associação planeja recorrer da decisão. Ele afirmou que o próximo passo será buscar uma revisão judicial por considerar que não houve uma negociação justa sobre a implementação do Atestmed.
Imagem: Angela_Macario / shutterstock.com
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Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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