INSS: Justiça libera R$ 21 bilhões em atrasados; confira se você tem direito
O Conselho de Justiça Federal liberou mais de R$ 21 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS. Confira se você tem direito!
Em 2023, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 21 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram decisões favoráveis para concessão ou revisão de benefícios.
Dessa forma, esse valor corresponde a 83% de um total de R$ 25,5 bilhões liberados pela Justiça para Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações que devem ser pagas pelo governo federal cujo valor é de até 60 salários mínimos, isto é, R$ 79.200 em 2023. Veja mais detalhes!
Atrasados do INSS
Portanto, para ter direito a um RPV, é preciso que não haja mais possibilidade de recurso. Em 2023, um total de 1.431.372 pessoas foram beneficiadas com a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Assim, valor total chegou a R$ 21.071.820.846,94.
Dessa forma, a verba liberada mensalmente pelo CJF é entregue aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que estão responsáveis por efetuar os depósitos dos valores devidos. Assim sendo, cada TRF define suas próprias datas de liberação dos valores para saque.
Como saber se tenho direito à quantia
Enfim, para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário precisa acessar o site do respectivo Tribunal, tendo em mãos o número do requerimento do processo, número de CPF ou o número da ação judicial.
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Assim, o depósito dos valores ocorre em contas abertas pelos próprios TRFs no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações. Por fim, confira o link de cada TRF de acordo com a região:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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