INSS: Justiça libera R$ 27 bilhões a aposentados; veja quem tem direito
A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Confira quem tem direito!
Recentemente, a Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios.
Dessa forma, o montante será para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são repasses de até 60 salários mínimos. Além disso, o valor também será para o pagamento de precatórios (acima de 60 salários mínimos). Veja mais detalhes do pagamento!
Pagamento para aposentados do INSS
Portanto, R$ 2,2 bilhões foram destinados para acertar as RPVs, que contemplarão 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. E, R$ 25 bilhões serão para a quitação dos precatórios previdenciários.
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o valor integral dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, dos quais R$ 88 bilhões serão destinados para o Conselho da Justiça Federal (CJF). Vale lembrar que os precatórios do INSS, assim como de outros credores da União, estavam em atraso devido às emendas constitucionais 113 e 114.
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Dessa forma, a liberação desses valores de pagamento do INSS ocorreu somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido da União para regularizar o estoque de dívidas. Portanto, o dinheiro saiu dos cofres do governo federal e foi direcionado ao CJF, que por sua vez fica responsável pela distribuição aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Como consultar o pagamento
Por fim, é importante ressaltar que os repasses dos valores devidos devem ocorrer já em janeiro de 2024. Assim, aqueles que quiserem consultar o pagamento do INSS podem acessar o site do TRF correspondente a sua região. Confira:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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