Aposentados do INSS vão receber R$ 2,5 bilhões em atrasados da Justiça

Ao todo, aproximadamente 132 mil beneficiários do INSS serão contemplados neste lote. Somando ações contra outros órgãos federais, o total liberado pela Justiça chega a R$ 2,5 bilhões, alcançando cerca de 208 mil pessoas em todo o país.

Os pagamentos envolvem revisões e concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, pensões, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A nova rodada de liberações reforça um tema que gera muitas dúvidas entre segurados: quem tem direito aos atrasados, como consultar o pagamento e qual a diferença entre RPV e precatório.

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Quem tem direito aos atrasados do INSS

Recebem os valores os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios.

Entre os benefícios mais comuns estão:

• aposentadorias de todas as modalidades;
• pensões por morte;
• auxílio-doença;
• auxílio-acidente;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• revisões de cálculo de benefício.

Para entrar no lote atual, o processo precisava ter transitado em julgado até abril de 2026. Isso significa que não pode mais haver recurso por parte do INSS.

Além disso, o valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, limite usado para pagamentos via Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O que são os atrasados do INSS

Os atrasados são valores retroativos que o segurado recebe após a Justiça reconhecer que o INSS deveria ter pago um benefício maior ou concedido um benefício anteriormente negado.

Na prática, isso acontece quando:

• o INSS negou um benefício indevidamente;
• houve erro no cálculo da aposentadoria;
• o segurado teve direito reconhecido após perícia judicial;
• ocorreu revisão de benefício previdenciário.

Exemplo prático

Imagine um aposentado que entrou na Justiça em 2023 pedindo revisão do valor da aposentadoria. Após vencer a ação em 2026, o INSS é obrigado a pagar a diferença acumulada de todos os meses anteriores.

Esse valor acumulado é chamado de atrasado.

Como consultar se vai receber os atrasados

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial.

O segurado pode pesquisar usando:

• CPF;
• número do processo;
• número da OAB do advogado.

Cada região do país possui um tribunal específico responsável pelos pagamentos.

Onde consultar o pagamento

TRF1

Responsável por:
Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

TRF2

Responsável por:
Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF3

Responsável por:
São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF4

Responsável por:
Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

TRF5

Responsável por:
Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

TRF6

Responsável por:
Minas Gerais.

No caso dos moradores do Sul do país, por exemplo, a consulta é feita no sistema do TRF4.

Quando o dinheiro cai na conta

Após a autorização do CJF, os valores são enviados aos Tribunais Regionais Federais, que organizam os depósitos.

Normalmente, o procedimento leva cerca de uma semana.

Nesse período:

• a Justiça abre conta judicial;
• o depósito é realizado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
• o beneficiário ou advogado é informado sobre a liberação.

Quando o pagamento estiver disponível, o sistema geralmente exibirá a mensagem:

“Pago total ao juízo”.

A partir disso, o saque pode ser realizado conforme orientação do tribunal.

Diferença entre RPV e precatório

Muitos segurados confundem os dois tipos de pagamento judicial.

Apesar de ambos serem dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, existem diferenças importantes.

O que é RPV

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é usada para ações de até 60 salários mínimos.

Em 2025, esse limite corresponde a R$ 91.080.

A principal vantagem é a rapidez no pagamento, que deve ocorrer em até 60 dias após a ordem judicial.

O que é precatório

O precatório é utilizado quando o valor da ação supera 60 salários mínimos.

Nesse caso:

• o pagamento segue calendário anual;
• a liberação depende do orçamento federal;
• o prazo costuma ser maior.

Na consulta processual, RPVs aparecem como “RPV”, enquanto os precatórios geralmente são identificados como “PRC”.

Quanto cada TRF vai pagar em atrasados do INSS

Os maiores valores liberados nesta rodada serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais.

TRF da 1ª Região

• Total geral: R$ 729,3 milhões
• Previdenciário e assistencial: R$ 624,9 milhões
• 30.269 processos
• 36.476 beneficiários

TRF da 2ª Região

• Total geral: R$ 222,8 milhões
• Previdenciário e assistencial: R$ 162,4 milhões
• 6.967 processos
• 10.266 beneficiários

TRF da 3ª Região

• Total geral: R$ 428 milhões
• Previdenciário e assistencial: R$ 339,8 milhões
• 10.810 processos
• 14.560 beneficiários

TRF da 4ª Região

• Total geral: R$ 436,1 milhões
• Previdenciário e assistencial: R$ 364,1 milhões
• 19.549 processos
• 27.855 beneficiários

TRF da 5ª Região

• Total geral: R$ 462,2 milhões
• Previdenciário e assistencial: R$ 394,5 milhões
• 18.418 processos
• 30.337 beneficiários

TRF da 6ª Região

• Total geral: R$ 223,1 milhões
• Previdenciário e assistencial: R$ 202,5 milhões
• 10.640 processos
• 13.120 beneficiários

O que fazer se o valor não aparecer

Caso o segurado acredite que tinha direito ao pagamento, mas não encontre informações no sistema do TRF, é recomendado:

• consultar o advogado responsável;
• verificar se o processo transitou em julgado;
• confirmar se a RPV foi expedida até abril de 2026;
• acompanhar o andamento processual no portal do tribunal.

Também é importante verificar se o pagamento foi emitido em nome do advogado, situação comum quando há contrato autorizando o recebimento dos honorários e valores do cliente.

Pagamentos ajudam aposentados em meio à alta do custo de vida

Para muitos aposentados e pensionistas, os atrasados representam um alívio financeiro importante em um momento de inflação elevada em serviços essenciais, medicamentos e alimentação.

Em vários casos, os recursos são usados para:

• quitar dívidas;
• custear tratamentos médicos;
• reformar a casa;
• complementar a renda familiar.

Especialistas em direito previdenciário destacam que revisar benefícios e acompanhar possíveis erros do INSS pode fazer diferença significativa na renda mensal do segurado.

Como evitar golpes envolvendo atrasados do INSS

Com a liberação de bilhões em pagamentos, aumentam também as tentativas de golpe.

O segurado deve desconfiar de mensagens que:

• pedem pagamento antecipado para liberar valores;
• solicitam senhas bancárias;
• exigem PIX para desbloquear benefício;
• prometem acelerar depósitos.

Os pagamentos oficiais são feitos diretamente pela Justiça Federal, sem cobrança de taxas extras.

Em caso de dúvida, o recomendado é consultar apenas:

• o advogado do processo;
• o TRF responsável;
• canais oficiais do INSS e da Justiça Federal.

Liberação movimenta milhares de processos no país

A nova rodada de pagamentos mostra a dimensão das ações previdenciárias no Brasil. Milhares de segurados recorrem à Justiça todos os anos para conseguir benefícios negados ou corrigir valores pagos pelo INSS.

Com mais de R$ 2 bilhões destinados apenas a ações previdenciárias neste lote, aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais voltam a acompanhar de perto os sistemas dos tribunais em busca da confirmação do depósito.

Para quem venceu a ação e aguarda o pagamento, a recomendação é acompanhar o andamento diretamente no TRF responsável pelo processo e manter contato com o advogado responsável pela causa.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital