Segurados do INSS podem receber valores extras além do 13º

De acordo com o CJF, cerca de R$ 1,4 bilhão foram destinados especificamente a segurados do INSS. No total, 87.004 beneficiários receberão valores referentes a 65.304 processos com decisões definitivas.

Esses pagamentos correspondem principalmente a revisões ou concessões de benefícios previdenciários que foram reconhecidos pela Justiça após processos movidos contra o INSS.

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O que são as RPVs pagas aos aposentados

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos determinados pela Justiça quando o cidadão vence uma ação contra órgãos públicos federais.

No caso do INSS, essas ações geralmente envolvem:

• revisão de aposentadorias
• concessão de benefícios negados
• correção de valores pagos incorretamente
• atrasados de benefícios previdenciários

Quando a decisão judicial se torna definitiva — ou seja, não cabe mais recurso — o juiz determina o pagamento do valor devido.

Limite de valor das RPVs

Para ser classificado como RPV, o processo precisa envolver valores de até 60 salários mínimos.

Em 2026, isso corresponde a aproximadamente R$ 97.260.

Valores acima desse limite são pagos por meio de precatórios, que seguem um cronograma diferente e geralmente demoram mais para serem liberados.

Quantos beneficiários vão receber os valores

Segundo dados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal, o pagamento envolve milhares de segurados em todo o país.

Valores liberados

Os números divulgados pelo órgão indicam:

• R$ 1,4 bilhão destinados a beneficiários do INSS
• 87.004 aposentados e pensionistas contemplados
• 65.304 processos com decisões definitivas

Considerando todas as ações contra diferentes órgãos da União, o montante total liberado ultrapassa R$ 1,8 bilhão, beneficiando mais de 149 mil pessoas.

Quem tem direito a receber os atrasados

Nem todos os segurados do INSS recebem os valores liberados nas RPVs. O pagamento é destinado apenas a quem venceu ações judiciais contra o instituto.

Principais critérios para receber

Recebem os valores neste lote os segurados que:

• ganharam ação judicial contra o INSS
• têm valores a receber de até 60 salários mínimos
• tiveram ordem de pagamento expedida pelo juiz em janeiro de 2026
• possuem processo totalmente encerrado (transitado em julgado)

Herdeiros também podem receber

Em alguns casos, herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter direito aos valores.

Para isso, é necessário comprovar legalmente o vínculo com o segurado e apresentar a documentação exigida pela Justiça.

Quais benefícios podem gerar pagamento extra

As ações judiciais que resultam em RPVs geralmente envolvem diferentes tipos de benefícios previdenciários.

Revisão de aposentadorias

Entre os casos mais comuns estão revisões de aposentadorias, incluindo:

• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria por invalidez
• aposentadoria da pessoa com deficiência

Benefícios assistenciais

Também podem gerar pagamento retroativo benefícios como:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• auxílio-doença
• pensão por morte

Em muitos casos, o valor pago corresponde aos chamados “atrasados”, ou seja, quantias que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas foram reconhecidas apenas após decisão judicial.

Como consultar se você tem dinheiro a receber

Os valores liberados pelo CJF são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os pagamentos.

Cada tribunal administra os processos de sua região.

Onde fazer a consulta

Para verificar se há valores disponíveis, o segurado pode acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado.

No caso de beneficiários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, a consulta é feita no site do TRF da 2ª Região (TRF2).

Dados necessários para consulta

Geralmente é preciso informar:

• CPF do beneficiário
• número do processo
• número da RPV ou do precatório

Essas informações podem ser obtidas com o advogado responsável pelo processo ou nos sistemas de consulta pública da Justiça Federal.

Como o pagamento é realizado

Após a liberação dos recursos pelo CJF, os tribunais providenciam o depósito em nome do beneficiário.

Bancos responsáveis

Normalmente os valores são depositados em contas abertas especificamente para o pagamento em:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil

O beneficiário poderá sacar o valor após a confirmação do depósito pelo tribunal.

Prazo para pagamento

Os pagamentos liberados agora correspondem a ordens emitidas em janeiro de 2026.

De acordo com o cronograma da Justiça Federal, os depósitos costumam ocorrer até o início de março, dependendo da organização de cada tribunal regional.

Diferença entre RPV e precatório

Muitos aposentados confundem RPVs com precatórios, mas existem diferenças importantes entre esses dois tipos de pagamento judicial.

Requisição de pequeno valor (RPV)

• valores de até 60 salários mínimos
• pagamento mais rápido
• liberação geralmente em poucos meses

Precatório

• valores acima de 60 salários mínimos
• pagamento depende do orçamento público
• prazo pode levar anos

Por isso, segurados que recebem RPVs normalmente recebem os valores mais rapidamente.

Considerações finais

A liberação de R$ 1,4 bilhão em RPVs representa um importante pagamento extra para milhares de aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações judiciais contra o instituto.

Os valores correspondem a atrasados reconhecidos pela Justiça e podem chegar a até 60 salários mínimos por processo.

Para saber se tem direito ao pagamento, o segurado deve consultar o Tribunal Regional Federal responsável pela sua região ou entrar em contato com o advogado que acompanhou o processo.

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