Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma boa notícia! Isso porque, neste mês, há a liberação de um dinheiro extra. Desse modo, a novidade é fruto da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Sendo assim, este autorizou a destinação de R$ 2,1 bilhões para quitar pendências judiciais do governo federal com beneficiários. Dessa maneira, o montante designado visa liquidar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em 95,5 mil processos, abrangendo 122,7 mil segurados.
Ademais, as demandas contempladas de atraso têm valores de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79,2 mil neste ano. Portanto, confira mais detalhes a seguir acerca do dinheiro extra do INSS a este grupo de segurados!
Dinheiro extra do INSS para quitar RPVs
Nesse sentido, a liberação do dinheiro extra do INSS refere-se à autorização concedida por juízes no mês de setembro para a liquidação dos valores. Estas RPVs compreendem não somente processos relativos a aposentadorias, pensões e auxílios, mas também abarcam a concessão ou revisão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Os fundos são depositados em contas em nome do beneficiário ou de seu representante legal, conforme o cronograma estipulado por cada Tribunal Regional Federal (TRF). A fim de averiguar a data de recebimento, os segurados podem consultar seus advogados ou realizar a consulta por meio do site do TRF responsável pelo seu processo.
Para os casos vinculados à São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF competente é o da 3ª Região, sendo este o site de consulta. O segurado precisa fornecer seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo para a pesquisa.
Distribuição das RPVs
Por fim, confira a distribuição dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por região na Justiça Federal:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Total: R$ 1.046.482.385,40;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, 53.001 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Total: R$ 183.681.354,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, 8.656 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Total: R$ 320.027.721,89;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, 10.285 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Total: R$ 482.353.690,61;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, 28.149 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Total: R$ 333.708.839,36;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, 22.629 beneficiários).
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