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Muitos motoboys e pessoas que usam motocicletas para trabalhar desconhecem uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 2014, que passou a considerar perigosa a atividade do trabalhador em motocicleta, o que garante o direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com um levantamento realizado em 2021 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esses profissionais já somam 544 mil pessoas no país.
Como comprovar o tempo de trabalho exposto ao risco
Dessa forma, especialistas em Direito Previdenciário explicaram ao portal iG como comprovar o tempo de trabalho exposto a risco, incluindo aqueles que prestam serviços a empresas como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
“A exposição do motoboy à periculosidade da atividade foi garantida pela legislação trabalhista, abrindo espaço para o enquadramento também como tempo especial”, explicou ao iG, Adriane Bramante, presidente do Instituto de Direiro Previdenciário (IBDP).
Portanto, para obter o reconhecimento do período especial, os MEIs têm que complementar a alíquota em mais 15%, além dos 5% recolhidos. Já os autônomos, que recolhem 20% ao INSS, precisam ter documentos que comprovem a atividade como motoboy.
Contudo, esse direito é válido apenas para as atividades de trabalho que utilizem motocicleta ou motoneta no deslocamento do trabalhador em vias públicas, que são consideradas perigosas, segundo a Lei 12.997/2014.
Ademais, é preciso comprovar a exposição à periculosidade para ter direito à concessão da aposentadoria especial. Para isso, o profissional deve entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Além de apresentar a carteira de trabalho e contracheques com o recebimento do adicional de periculosidade pago pelo empregador.
O que é PPP?
Em síntese, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o histórico de trabalhos do trabalhador durante o período em que ele exerceu atividades sujeitas a risco na empresa que reúne:
- Dados administrativos;
- Registros ambientais; e
- Resultados de monitoração biológica.
Portanto, o principal objetivo do PPP é fornecer informações para o profissional acerca das condições do ambiente de trabalho, o que é de extrema importância para o requerimento da aposentadoria especial ao INSS.
Imagem: Tricky_Shark/shutterstock.com
