A ilegibilidade dos atestados médicos, frequentemente brincada como “garrancho de médico”, tem se tornado uma realidade problemática para pelo menos 30% dos trabalhadores que recorrem ao INSS. A dificuldade de compreensão desses documentos pelos funcionários da autarquia tem afetado as decisões sobre a concessão ou negativa de benefícios previdenciários.
INSS não aceita todos os atestados médicos? Entenda a situação
Este problema nos atestados médicos ameaça a concessão de benefícios do INSS a 30% dos trabalhadores. Entenda o que é e como resolver
Além do impacto nas decisões previdenciárias, esse problema ressalta a importância da legibilidade das prescrições e atestados médicos para a saúde dos pacientes. Do contrário, erros de interpretação podem ocorrer, gerando complicações no tratamento das pessoas e, em última instância, prejudicando a sua saúde.
Por que a escrita ilegível dos médicos é um problema?
A má compreensão de documentos médicos pode ter consequências sérias. No caso dos atestados, por exemplo, sua ilegibilidade pode resultar na negativa do INSS na hora de avaliar solicitações de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Isso se dá pela dificuldade dos funcionários e peritos do instituto em compreender as informações contidas no documento.
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O Código de Ética Médica estabelece que os médicos têm a obrigação de emitir atestados e outros documentos de forma legível. Caso o contrário, o paciente tem direito de solicitar a reemissão de maneira clara e compreensível. Além disso, o uso de tecnologia pode ser um facilitador nesse processo: a emissão de atestados médicos digitais tende a ser mais legível e evita problemas de interpretação.
O que o paciente pode fazer se tiver um atestado médico ilegível?
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É importante que o paciente saiba que se receber um atestado médico ilegível, ele tem direito de solicitar um novo. O Código de Ética Médica reforça isso, proíbe os médicos de emitir laudos ou atestados de maneira ilegível. O paciente também pode solicitar que seu atestado seja redigido digitalmente, um recurso que está cada vez mais frequente e facilita a compreensão.
Em suma, um atestado médico claro e compreensível é essencial para que o processo no INSS transcorra de forma eficiente e sem obstruções. Isso se aplica tanto à concessão de benefícios previdenciários quanto à avaliação de pedidos de auxílio ou aposentadoria por incapacidade física ou mental.
Imagem: Andrei_R / shutterstock.com
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Raquel MorettoPode ser do seu interesse: