INSS negou seu pedido de benefício? Veja como recorrer

O INSS disponibiliza ferramentas para contestar a negativa, permitindo que o solicitante recorra ou faça um novo pedido.

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O que fazer quando seu pedido de benefício é negado?

O INSS pode indeferir o pedido de benefício por diversos motivos, como falta de documentos ou o não cumprimento de requisitos específicos. Caso isso aconteça, o segurado tem duas alternativas principais: entrar com um recurso ou fazer uma nova solicitação.

O recurso é um direito do segurado e deve ser utilizado quando a pessoa discorda da decisão. O processo é gratuito e é analisado por uma instância superior, o CRPS, garantindo que a decisão seja revista de forma imparcial.

Se o recurso for aceito, o segurado tem direito a receber os valores retroativos desde a data do pedido inicial, o que pode representar um benefício significativo.

Tipos de recursos disponíveis no INSS

Existem dois tipos principais de recursos que o segurado pode apresentar ao INSS: o recurso ordinário e o recurso especial. Cada um tem suas características e prazos específicos para serem interpostos.

Recurso Ordinário: Primeira instância de contestação

O recurso ordinário é a primeira instância de contestação contra a decisão do INSS. Ele pode ser apresentado pelo segurado ou por um representante legal. Para protocolar esse recurso, o solicitante deve acessar a plataforma Meu INSS, fazer login com CPF e senha, e escolher a opção “Novo Pedido”. No campo de busca, basta digitar “Recurso Ordinário” e selecionar o benefício que deseja contestar.

O INSS recomenda que o segurado justifique sua discordância de forma clara e objetiva, sem precisar utilizar termos técnicos. Documentos como carteira de trabalho, contracheques ou declaração do empregador devem ser anexados para comprovar a alegação.

Após protocolar o recurso, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo pela plataforma Gov.br ou pela central de teleatendimento 135.

Recurso Especial: Caso o recurso ordinário seja negado

Se o recurso ordinário for negado, o segurado ainda pode apresentar um recurso especial. Este recurso será analisado pelas Câmaras de Julgamento do CRPS, que são responsáveis por revisar as decisões e garantir um julgamento justo.

Este é um passo adicional, e a decisão final sobre o benefício pode ser tomada por essa instância superior, proporcionando uma nova chance para que o segurado tenha seu pedido reconsiderado.

Acompanhamento do processo: Como saber o andamento do seu recurso

Após a apresentação do recurso, é possível acompanhar a evolução do processo por meio da plataforma Meu INSS ou pela consulta no site de recursos do INSS, usando a senha Gov.br.

No momento da solicitação, também é possível indicar um procurador ou representante legal para acompanhar o processo e garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

Impacto do recurso: Recebimento de valores retroativos

Uma das vantagens de recorrer ao INSS é que, se o recurso for aceito, o segurado poderá receber os pagamentos retroativos desde a data do pedido original. Esse é um benefício importante, já que muitos segurados dependem do valor do benefício para garantir sua subsistência e cobrir suas despesas.

Além disso, a apresentação de recursos não impede que o trabalhador faça novas solicitações de benefícios futuramente.

A decisão sobre um recurso não influencia as futuras concessões, o que oferece uma oportunidade contínua para o segurado buscar outros benefícios caso tenha direito.