INSS notifica aposentados sobre restituição de descontos

Esses beneficiários começaram a receber notificações por meio do aplicativo Meu INSS, informando que podem aderir ao acordo de ressarcimento. A devolução poderá ser solicitada no aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.

Panorama geral da notificação e do ressarcimento

• o INSS já notificou mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre descontos associativos não autorizados
• as notificações começaram em 13 de maio de 2025 e são feitas via aplicativo Meu INSS
• o acordo de ressarcimento permite que os beneficiários recebam os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025
• o acordo foi firmado com AGU, DPU, MPF e OAB, e homologado pelo STF, garantindo segurança jurídica ao processo

Valores e cronograma de devolução

• em 26 de maio de 2025, o INSS iniciou a devolução automática de R$ 292 milhões referentes a descontos ocorridos em abril, sem necessidade de ação do beneficiário
• os valores serão atualizados pelo IPCA e pagos em parcela única diretamente na conta bancária dos aposentados ou pensionistas
• o primeiro pagamento iniciou em 24 de julho de 2025, com lotes diários até a conclusão de todos os casos

Prazos e modo de adesão

• a adesão ao acordo pode ser feita via aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios
• o prazo para aderir segue aberto até, no mínimo, 14 de novembro de 2025
• beneficiários idosos, indígenas e quilombolas terão contestação automática (ofício) caso ainda não tenham solicitado, sem necessidade de ação individual

Procedimento para o beneficiário

1. acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha
2. navegar até “Consultar Pedidos” e, se necessário, em “Cumprir Exigência”
3. selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e clicar em “Enviar” 

Alternativamente, a adesão pode ser feita nas agências dos Correios.

O que acontece com casos que receberam justificativa desde as entidades

• se a associação apresentou documentação em sua defesa (cerca de 769 mil casos, 19%), o beneficiário receberá uma notificação e poderá concordar, contestar ou indicar falsidade
• se contestado, a associação tem cinco dias úteis para restituir; caso contrário, o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais

Contexto da investigação e escala da fraude

• apurada pela CGU e PF, a Operação Sem Desconto revelou esquema de descontos indevidos, com R$ 6,3 bilhões envolvidos
• a PF cumpriu 211 mandados de busca, apreendeu bens de luxo, e afastou servidores; cidades no Nordeste tiveram mais de 60% dos aposentados afetados
• entre março de 2025, foram descontados R$ 655 milhões; o total de 2019 a 2024 chegou a R$ 4,3 bilhões

Segurança da informação e prevenção de fraudes

• o INSS alerta que não envia links ou ligações, não solicita dados pessoais nem cobra taxas — qualquer outro contato deve ser tratado como golpe
• o atendimento deve ser feito exclusivamente via Meu INSS ou central 135
• boletins recentes apontam a atuação de golpistas que prometem reembolsos ou antecipações em troca de pagamentos — cuidados são essenciais

Tabela resumida

Beneficiário	Ação necessária	Resultado
Desconto em abril de 2025	não precisa fazer nada	restituição automática em benefício
Adesão ao acordo	sim, via Meu INSS ou Correios	restituição com IPCA diretamente na conta
Documentação apresentada pela associação	avaliação do beneficiário	pode concordar ou contestar
Não aderir até 14/11/2025	risco de perder o ressarcimento	pode recorrer via Justiça

Links úteis

• Inscreva‑se ou acesse o aplicativo Meu INSS para aderir ao acordo — https://meu.inss.gov.br/
• Saiba os detalhes da devolução automática iniciada em maio — https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/maio/inss-devolve-descontos-indevidos-de-abril-a-partir-desta-segunda-feira-26